Servidores da Coordenadoria Financeira se capacitam sobre nova retenção de Imposto de Renda

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8 de fevereiro de 2023

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Servidores e servidoras da Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participaram do curso “A nova retenção de imposto de renda dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais”, nesta quarta-feira (8 de fevereiro), na Escola dos Servidores.

A capacitação teve o objetivo de preparar a equipe para sobre a forma como os estados e municípios devem reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e aumentar sua arrecadação a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021.

“Nas aquisições, na prestação de serviços, nós devemos ver essa nova regra de retenção do Imposto de Renda. Estamos aprendendo, tomando ciência do que realmente vamos precisar para implementar essa nova retenção. Temos participado de congressos e eventos referentes à tributação e com isso temos melhorado nossa prestação de serviço, nos pagamentos, estamos fazendo cursos para melhoria da rotina do nosso serviço”, destaca a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Lopes.

Bases de cálculo e alíquotas, instruções normativas, produtos com isenção, Simples Nacional, tratamento de glosas, dispensa de retenção e casos incomuns foram alguns dos assuntos abordados.

O instrutor do curso foi o advogado tributarista e empresarial Alexandre Marques, de Salvador (BA), professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país.

“Essa capacitação é importante para os servidores porque eles ainda não podem proceder a retenção no Imposto de Renda nos novos critérios sem a regulamentação por parte do estado, mas ele precisa estar preparado para que quando essa regulamentação vier ele já esteja capacitado para aplicar essa legislação, que vai demandar um esforço muito grande de adaptação dos seus procedimentos e, essa capacitação acontecendo antes, vai deixar o servidor mais apto a lidar com essa demanda desde o início”, explica o professor.

O curso foi aprovado pelos participantes, nos quais também se incluíram servidores da Secretaria de Estado de Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado.

“A capacitação ofertada pela Alta Administração é de suma importância para os gestores e gestoras, servidores e servidoras, fiscais e empresas contratadas por este tribunal. A nova retenção de imposto de renda traz consigo mudanças significativas que foram minuciosamente discutidas. Este é mais um avanço do tribunal, pois o curso também é um meio para nos reunirmos em busca da construção de soluções adequadas, por meio do diálogo, e para evitar recair na morosidade”, afirma o servidor Kelvin Aguiar de Amorim Rondon, assessor da Coordenadoria Financeira do TJMT.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: foto horizontal colorida dos participantes do curso. Várias pessoas estão sentadas em cadeiras pretas, atentas ao professor, que está em pé diante de uma tela digital projetada.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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