MATO GROSSO
Escola de Governo oferta curso de extensão em Aspectos Relevantes do Direito Tributário
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Adjunta da Escola de Governo, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT) está com inscrições abertas para o curso de extensão Aspectos Relevantes do Direito Tributário.
O curso terá início no dia 4 de março e será realizado no formato síncrono (online ao vivo), tendo como público-alvo os servidores do Poder Executivo. A qualificação possui carga total de 20h e, ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas.
O curso de extensão abordará matérias relevantes vinculadas às questões pertinentes, tanto da tradição como da inovação no âmbito dos tributos, elegendo prioridades temáticas voltadas às demandas decorrentes do interesse do Estado.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e incluir no próprio formulário, em campo específico, em um único PDF, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. Os servidores que não preencherem os requisitos exigidos no preenchimento do formulário, terão as matrículas indeferidas.
As inscrições vão até 15 de fevereiro e podem ser feitas clicando AQUI.
Os servidores com as matrículas deferidas receberão a confirmação da matrícula e o link para assistirem as aulas diretamente da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
(Supervisão de texto de D’Laila Borges)
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Sindicatos rejeitam transferência de poderes ao IMAC e alertam para riscos de leis que enfraquecem o sistema agroambiental de MT
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (SINTAP-MT) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SINTEMA-MT) se posicionaram oficialmente contra qualquer proposta que transfira ao Instituto Mato-Grossense da Agropecuária (IMAC) ou a entidades privadas funções estratégicas do estado. As entidades alertam que atividades essenciais como defesa sanitária, certificação e rastreabilidade do rebanho devem permanecer sob gestão exclusiva do Estado.
O SINTAP-MT adverte que o Projeto de Lei nº 1145/2025, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pode transferir competências legais do INDEA-MT para o IMAC, enfraquecendo atividades essenciais de fiscalização, vigilância e controle sanitário. A entidade também destaca que a proposta pode invadir atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), especialmente no que se refere à rastreabilidade animal, atualmente realizada pelo Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV).
Segundo o SINTAP-MT, a rastreabilidade e a certificação sanitária exigem fé pública e neutralidade técnica, condições que só podem ser asseguradas por órgãos oficiais. Delegar essas funções a entidades privadas gera insegurança jurídica, conflitos de interesse e pode comprometer a credibilidade internacional da carne mato-grossense, especialmente diante das exigências do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR).
A presidente do SINTAP, Diany Dias, reforça seu apoio a medidas que fortaleçam a autonomia do INDEA-MT e da SEMA-MT, integrem sistemas públicos de controle e evitem a criação de estruturas paralelas sem reconhecimento oficial. Ela afirma que a entidade luta para que a modernização da pecuária mato-grossense ocorra com base no fortalecimento das instituições públicas e na valorização dos servidores responsáveis pela defesa agropecuária e pelo monitoramento ambiental.
Diante dos riscos trazidos pela aprovação do projeto, o SINTAP-MT enviará ofício ao Governo do Estado solicitando medidas urgentes para impedir que competências estratégicas do Estado sejam transferidas a entidades privadas, preservando a integridade do sistema agroambiental de Mato Grosso.
Contato para imprensa:
SINTAP-MT – Assessoria de Comunicação
E-mail: marcia.martins30@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (65) 99243-2021
Sindicatos rejeitam transferência de poderes ao IMAC e alertam para riscos de leis que enfraquecem o sistema agroambiental de MT
Sem fiscalização não há segurança: Sintap-MT reforça a importância do controle em Mato Grosso
Setor produtivo demonstra preocupação com Simcar Assentamento e Compensação durante apresentação da Sema
Especialista destaca avanços e vantagens da cirurgia endoscópica na coluna
Kickboxing profissional atrai novos talentos para campeonato em MT
Sindicatos rejeitam transferência de poderes ao IMAC e alertam para riscos de leis que enfraquecem o sistema agroambiental de MT
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (SINTAP-MT) e o Sindicato dos Servidores...
Setor produtivo demonstra preocupação com Simcar Assentamento e Compensação durante apresentação da Sema
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou nesta terça-feira (18), em reunião com entidades do setor produtivo e...
Kickboxing profissional atrai novos talentos para campeonato em MT
A segunda edição do MT Warriors Championship promete movimentar o cenário dos esportes de combate em Mato Grosso. O evento...
-
MATO GROSSO14 horas atrás
Setor produtivo demonstra preocupação com Simcar Assentamento e Compensação durante apresentação da Sema
-
MATO GROSSO13 horas atrás
Sindicatos rejeitam transferência de poderes ao IMAC e alertam para riscos de leis que enfraquecem o sistema agroambiental de MT
-
ARTIGOS14 horas atrásSem fiscalização não há segurança: Sintap-MT reforça a importância do controle em Mato Grosso
