MATO GROSSO
Polícia Civil indicia oito pessoas pela morte de quatro rapazes do Maranhão
MATO GROSSO
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP) concluiu o inquérito da Operação Kalypto sobre os sequestros e assassinatos de quatro vítimas do estado do Maranhão, mortas há quase dois anos, na Capital. Oito investigados foram indiciados pelos crimes de sequestros e homicídios qualificados, ocultação de cadáver e integração de organização criminosa. Uma pessoa foi indiciada por falso testemunho e responde em liberdade.
Dos nove mandados de prisão temporária, decretados na deflagração da Operação Kalypto, oito foram cumpridos. O delegado responsável pelo inquérito, Caio Fernando Albuquerque, representou à Justiça pela conversão das prisões temporária em preventivas. Um dos autores dos crimes, Gabriel Ítalo da Silva Costa, está com a prisão decretada e é procurado pela Polícia Civil.
As mortes de Tiago Araújo, 32 anos, Paulo Weverton Abreu da Costa, 23 anos, Geraldo Rodrigues da Silva, 20 anos e Clemilton Barros Paixão, 20 anos, foram encomendadas por uma facção em uma espécie de “tribunal do crime” porque julgou que as vítimas pertenciam a um grupo rival.
Os quatro maranhenses residiam em um conjunto de quitinetes no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, de onde foram retirados à força no dia 2 de maio de 2021, por um grupo armado, composto por integrantes de uma organização criminosa.
As investigações para apurar o desaparecimento das vítimas tiveram início pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP. Foram apuradas diversas informações que colaboraram com as investigações. Posteriormente, as investigação preliminar foi encaminhada ao cartório da delegacia responsável por apurar homicídios com indicativos de praticados por organizações criminosas.
“Foi um caso complexo, inicialmente, porque não havia (e ainda não há) os corpos, necessário à materialidade direta. Além disso, como ocorre nesse tipo de crime, muitas pessoas não quiseram dar informações. Contudo, conseguimos trazer para o inquérito corajosos depoimentos de familiares, ouvidos no Maranhão, para onde foram ‘tocados’ pelos criminosos, logo após os homicídios. Desta família, em Cuiabá, só ficaram os restos mortais. Outros depoimentos coletados subsidiaram o desfecho alcançado na investigação”, apontou o delegado Caio Fernando.
Familiares das vítimas
Os sequestros e homicídios das quatro vítimas trouxeram inúmeros reflexos também aos familiares dos rapazes, que saíram do Maranhão em busca de emprego e moradia em Mato Grosso, onde conseguiram se estabelecer. Toda a família que morava na Capital foi obrigada pelos criminosos a sair às pressas da cidade, deixando para trás empregos e moradia que haviam conquistado depois de sair do interior do estado nordestino, devido à escassez de trabalho, para tentar uma vida mais digna em outra localidade.
Durante os depoimentos coletados em cidades no interior do Maranhão, a equipe da DHPP pode presenciar a vulnerabilidade econômica e social vivida pelos familiares das vítimas.
‘Um pai e uma mãe em lágrimas dizendo que não tinham um simples copo de leite, uma bolacha, para dar aos filhos. Todos foram embora às pressas de Cuiabá, onde tinham empregos, depois das ameaças da organização criminosa”, relatou o delegado.

Investigações
Vários depoimentos, diligências, perícias, detalhados relatórios policiais em campo e análises de inteligência compuseram o acervo de 1.500 páginas reunidas o inquérito que apurou as mortes das vítimas.
A Operação Kalypto, que em grego significa esconder ou velar, cumpriu, em janeiro deste ano, 18 ordens judiciais de prisão e de buscas contra o grupo envolvido nas execuções das vítimas. As diligências também buscaram informações que levassem à localização dos corpos dos quatro rapazes.
A investigação da DHPP apurou que as vítimas foram cruelmente mortas – sofreram decapitação, amputação dos dedos e uma delas foi atingida por um disparo no peito. Outras duas foram mortas com disparos na nuca.
“Toda a investigação só teve o êxito alcançado pela consciência das equipes engajadas que, embora a dificuldade do caso, mesmo sem os corpos, conseguiram demonstrar que houve a sequência criminosa. Foram diversos policiais empenhados nas mais diversas tarefas investigativas de apurar informações que possibilitassem chegar à responsabilização criminal dos envolvidos e dar, ao menor, uma resposta às famílias. Foi mais um caso solucionado pela DHPP, que demonstrou que é um engano a história de que ‘sem corpo não há crime’”, finalizou Caio Fernando.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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