POLITÍCA NACIONAL
Desdobramentos dos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana são alvos de comissão da Câmara
POLITÍCA NACIONAL

Onze deputados de vários partidos integram a nova comissão externa da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação de acordos judiciais. O foco dos trabalhos está nos desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, que deixaram quase 300 mortos após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, em Minas Gerais.
O pedido de recriação do colegiado partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da extinta CPI de Brumadinho e coordenador da comissão externa que atuou, até o ano passado, na repactuação dos acordos para as reparações sociais, ambientais e econômicas em Mariana.
Para o deputado, a comissão é importante porque vai reiniciar o processo de discussão sobre as responsabilidades e também como repactuar os acordos do ponto de vista ambiental e das comunidades que foram atingidas pelo rompimento criminoso das barragens. “Essa comissão já tinha funcionado no mandato passado, mas agora será fundamental para fazer essas repactuações em nome dos atingidos”, disse.
A repactuação dos acordos judiciais de Mariana é intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante dos sete anos de fracasso da reparação a cargo da Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A Renova anunciou nesta semana R$ 8,1 bilhões para ações socioambientais, indenizações e reassentamentos ao longo deste ano, mas o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) avaliou que o valor é insuficiente.
Para o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), integrante da comissão externa, o fato de as mineradoras acusadas comandarem o processo de reparação por meio da Renova é uma das “anomalias jurídicas” a serem corrigidas. Ele também reclama do atraso na punição dos responsáveis e nas obras em Mariana.
“Em um Estado sério, como o Brasil, que pretende realizar uma mineração sustentável, a gente não pode ser conivente com esse tipo de absurdo de as pessoas responsáveis por essas mortes continuarem soltas. O distrito de Bento Rodrigues, que foi completamente destruído, até agora não foi reconstruído”, lamentou.
Antes de tomar posse como deputado, no início deste mês, Aihara era porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e teve atuação direta no resgate às vítimas dos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho. O deputado afirmou que a comissão externa da Câmara também estará atenta aos reflexos negativos dessas tragédias que continuam ativos na população.
“É importante citar que, no caso de Brumadinho, a gente teve aumento exponencial em relação à taxa de suicídios. As vendas de ansiolíticos nas farmácias de Brumadinho aumentaram em mais de 400% justamente porque existe uma epidemia de adoecimento mental na cidade. A operação [dos bombeiros] de busca e salvamento em Brumadinho é uma das mais longas da história mundial, e isso mostra o respeito com essas famílias. É uma ferida que permanece aberta”, afirmou.
No Legislativo, a comissão externa pretende articular, junto ao Senado, a aprovação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19) e da tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/19). Em 2020, o trabalho conjunto dos parlamentares conseguiu aprovar regras mais rígidas para a segurança de barragens (Lei 14.066/20).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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