Cinco desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram a favor da retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vista compartilhado feito pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira.

Os magistrados Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip acompanharam o voto do relator, Orlando Perri, pela intervenção.

Decidiram esperar a presidente do TJ, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges. 

A ação foi protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro do ano passado com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).

Em dezembro de 2022, Perri chegou a determinar, de forma liminar, a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial. 

Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.

A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos. 

 
Assista à sessão: 

Procurador-geral de Justiça defende intervenção ( atualizada às 16h)

A sessão teve início às 15h40. O primeiro a falar foi o novo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, que defendeu a retomada da intervenção citando, entre outras coisas, o descumprimento de várias decisões judiciais por parte da Prefeitura de Cuiabá.

Deosdete ainda citou depoimentos de médicos da rede municipal que denunciaram o “caos” no setor, com mortes de pacientes e imputações por conta de falta de medicamentos.

O novo procurador-geral ainda apontou inspeções que encontraram mais de 5,5 milhões de medicamentos vencidos na Saúde da Capital e rombo de  mais de R$ 300 milhões na Secretaria.

“Está provado que o princípio da proteção da saúde está sendo inobservado pela falta de medicamento, profissionais, reiterados descumprimentos de decisões judiciais, sem contar o não recolhimento de encargos trabalhistas, falta de pagamento de contas como água e energia. Tudo vai contribuir para o colapso”, disse.

“Espero sinceramente que este Órgão Especial reafirme no mérito a corajosa decisão do desembargador Orlando Perri e requisite ao Governo do Estado a intervenção na Saúde de Cuiabá”, acrescentou.

Prefeitura culpa Estado e sugere mesa de negociação ( atualizada às 16h20)

O procurador-geral-adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, pediu que o Órgão Especial rejeite o pedido de intervenção. 

Ele culpou a falta de repasse por parte do Governo do Estado pelos problemas na Saúde de Cuiabá.

O caos que abate a Saúde não é reflexo da falta de repasse da União e Estado, especialmente no período pandêmico, quando houve um derrame em recursos públicos nunca visto no País

Alegou que, apesar das dificuldades, o Muncípio “zela” pelo atendimento de toda população de Mato Grosso. 

“Existem problemas a serem resolvidos, somos cientes disso, mas a intervenção não é a soluação para isso. Existem outros meios mais eficazes para resolvermos essa solução”, afirmou. 

Por fim, disse que a Prefeitura de Cuiabá está aberta a uma mesa de negociação para resolver os problemas da Saúde. 

Perri diz que Cuiabá viola princípio de garantia à saúde (atualizada às 16h45)

Relator da ação, o desembargador Orlando Perri iniciou seu voto afirmando que determinou intervenção no final do ano passado diante da “situação desastrosa” da Saúde de Cuiabá.

Segundo ele, apesar da inércia do Município em relação as ações judiciais referentes à realização de concurso para médicos, esses fatos são de longe os problemas menos graves da área.

Para Perri, o Município viola a Constituição ao não garantir a universialização da Saúde Pública, diante da falta de médicos, medicamentos e exames. 

“A intervenção tem como objetivo restabelecer a ordem que afetou o direito ao cidadão de [ter] Saúde Pública”, diisse. 

Saúde está na UTI (atualizada às 16h45)

Ainda no voto, Perri refutou a alegação da Prefeitura de Cuiabá de que o caos na Saúde se dá por falta de repasse dos governos Federal e Estadual. 

Ele citou que somente no ano passado, o Estado repassou mais de R$ 130 milhões para a Prefeitura da Capital. 

“O caos que abate a Saúde não é reflexo da falta de repasse da União e Estado, especialmente no período pandêmico, quando houve um derrame em recursos públicos nunca visto no País”.

“A Saúde do Município está em leito de UTI, não só por falta de médicos, mas por falta de medicamentos básicos que qualquer farmácia de bairro carente possui, como Dipirona e etc”, acrescentou.

Perri cita mais de nove milhões de medicamentos e insumos vencidos (atualizada às 17h10)

O desembargador também relatou em seu voto que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro deixou vencer 9,8 milhões de medicamentos e insumos.

Ele considerou a situação “incontroversa”, uma vez que as unidades de saúde da Capital sofrem com falta de medicamentos e insumos.  

“A justificativa apresentada para o descarte dos medicamentos e insumos vencidos não apaga o pecado de tê-los deixados vencer”, afirmou.  

“Aqui, para se dizer o mínimo, houve improbidade administrativa. Agentes públicos haverão de ser responsabilizados”, disse.

“Tivesse havido boa gestão, os insumos e medicamentos poderiam ter sido usados pelos pacientes. Pessoas morreram por falta de medicamentos para pressão alta, para diabetes…”, acrescentou.

Falta de médicos “agoniza” população (atualizada às 17h30)

Ainda no voto, Perri citou a falta de médicos nas unidades públicas de saúde, fato que, segundo ele, “agoniza” a população.

O desembargador afirmou que profissionais que trabalham por contratos vivem com os salários atrasados.

Também citou como “grave problema” na Saúde o elevado número de pessoas que aguardam por cirurgias na Capital.  

“Tem pessoas aguardando desde 2016”, afirmou. “São mais de 28 mil de cirurgias pendentes”. 

“Intervenção é imprescindível”, diz Perri (atualizada às 17h45)

Perri afirmou que, diante da falta de médicos e medicamentos na Saúde de Cuiabá, é “imprescindível” a retomada da intervenção na Saúde. 

“Por mais que o Município insista em afirmar que vem sendo zeloso na medida do possível com a Saúde Pública, entendo que a medida drástica de intervenção se mostra razoável, adequada e imprescindível diante da situação apresentada”, disse. 

O desembargador afirmou que a Prefeitura já mostrou que é incapaz de resolver os problemas da área. 

“Não basta a intenção, até porque de bem intencionados o inferno está cheio”, disse.

“É preciso que o interventor coloque a Pasta nos seus carris e para que a Saúde do nosso povo não volte a padecer com falta de medicamentos e médicos”, declarou. 

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