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Senadora propõe que Programa SER Mulher, do Governo de MT, seja implantado em todo o país

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A atuação do Governo de Mato Grosso no combate à violência contra a mulher foi reconhecida pela senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em pronunciamento no Senado Federal nesta terça-feira (28.02). A senadora indicou ao Ministério das Mulheres que o programa SER Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes,  seja replicado pelo Governo Federal em todo o país. 

Gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o SER Mulher foi instituído pela Lei 2.013/2023, em janeiro deste ano, e compõe as políticas públicas da Setasc, por meio do programa Ser Família, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. 
 

Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso vai auxiliar as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensalmente, para custeio de moradia. 

“A lógica é simples, mas com a capacidade de salvar vidas. Se a mulher está sofrendo violência, ameaça contra a sua própria vida, dentro de casa, que segurança terá ela em continuar vivendo naquele ambiente? Com o SER Mulher, ela tem auxílio financeiro para procurar um imóvel, dando uma guinada de 180 graus na sua vida. Essas mulheres deverão ser acompanhadas por profissionais com formação em serviço social e psicologia durante o período de concessão do auxílio”, pontuou a senadora. 
 

“Foi sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes entender que, em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher, como diz o conhecido ditado”, acrescentou. 

Margareth Buzetti pediu que o Governo Federal tenha a mesma sensibilidade e encaminhe um projeto semelhante ao SER Mulher para que o Congresso Nacional aprove a implantação da medida de proteção para todo o país. 
 
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso para a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência é inédita, e que a indicação da senadora é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Estado.
 
“Esse programa é um sonho que conseguimos tirar do papel. Quantas mulheres poderiam não ter se tornado vítimas fatais se tivessem a oportunidade de sair de perto do agressor, e quantas crianças não teriam se tornado órfãos? Sou muito grata ao Governo do Estado por atender essa proposta. É um trabalho que envolve muitas pessoas comprometidas com políticas públicas de resultado. A senadora Margareth, uma grande parceira, voluntária em ações sociais e que conhece os anseios das mulheres em situação vulnerável, com a iniciativa de tornar público esse programa inédito, nos ajuda a dar um passo ainda maior. Gratidão, senadora”, agradeceu.
 

O SER Mulher já está em fase de implantação e aguarda o término da licitação para contratação de uma empresa que fornecerá os cartões para onde serão transferidos os recursos.

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Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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