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Governo de MT aguarda resposta da Caixa Econômica para assumir BR-163

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A conclusão do processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para que o Governo de Mato Grosso assuma a concessão de trecho da BR-163 no Estado, ainda aguarda a negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, lembrou que o Governo encaminhou aos bancos credores da Odebrecht, que detém o controle acionário da Rota do Oeste, proposta para quitar parte dos valores devidos pela concessionária, e que a renegociação da dívida é parte imprescindível para que a negociação ocorra.

Segundo Gallo, o Governo aguarda apenas a resposta da Caixa Econômica. A expectativa é que uma resposta positiva seja formalizada ainda neste mês de março.

“A Caixa Econômica é um banco público federal, e tem uma Governança que tem que ser respeitada. Eles pediram um prazo e há um compromisso que isso seja concluído e a aprovação formal da proposta ocorra na segunda quinzena de março”, observou o secretário.

No mês passado, o Governo conseguiu um acordo com o Banco Pine, dando, assim, mais um passo em direção a se tornar acionista majoritário da Concessionária Rota do Oeste.

A intenção do Governo de Mato Grosso é que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal, que tem provocado acidentes, alguns com vítimas fatais, e prejudicado a logística do Estado. A solução foi considerada inovadora pelo Tribunal de Contas da União e tem sido referência para outros estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias.
A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.

Conforme o secretário de Fazenda, a expectativa é que o contrato de compra da Rota do Oeste seja assinado até o início de abril.

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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