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Governo lança concurso da Sefaz; 30 vagas para fiscal de tributos são disponibilizadas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o edital do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais nesta sexta-feira (03.03), na edição extra do Diário Oficial. As inscrições serão abertas no dia 08 de março de 2023, a partir das 16h, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o certame.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a realização do certame como uma ação que demonstra o compromisso da gestão atual com a área tributária e fiscal. “A publicação do edital de concurso para fiscal de tributos, após mais de vinte anos da realização do último concurso, demonstra o compromisso do governo com a renovação e o fortalecimento da administração tributária estadual”, afirma.

Ao todo, são 30 vagas para cargos efetivos na área fiscal. O regime de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 30.063,76. Os interessados devem se inscrever até o dia 04 de abril, às 16h.

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O concurso será realizado no dia 04 de junho de 2023 em duas etapas, no período matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão aplicadas provas objetivas, de múltipla escolha, e discursivas, com questões de conhecimentos específicos. Ambas possuem caráter eliminatório e classificatório.

Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

De acordo com o edital, das 30 vagas disponibilizadas, 10% serão reservadas à Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 114/2002, e 20% aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos), conforme Lei Estadual nº 10.816/2019.

A taxa de inscrição tem valor de R$ 250 e pode ser paga nas agências do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Primacredi, Bancoob, ou, por meio eletrônico. Estão isentos do pagamento da taxa doadores regulares de sangue e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. Para ter o benefício é necessário apresentar requerimento e documento comprobatório.

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O concurso foi formalizado no início deste ano, quando a Secretaria de Fazenda contratou a Fundação Getúlio Vargas para realizar as etapas da seleção. Os editais e demais documentos relativos ao certame serão divulgados na internet, por meio dos sites da FGV e da Sefaz-MT.

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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