MATO GROSSO
Mato Grosso começa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional
MATO GROSSO
Mato Grosso é o quarto Estado do país a implementar integralmente o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do documento passou a ser feita nesta segunda-feira (06.03) em todo o Estado. Em meia hora após o início da implementação, o Sistema de Identificação Civil já havia registrado 350 solicitações de CINs.
O governador Mauro Mendes foi um dos primeiros a solicitar o novo modelo de identidade. No atendimento, foram coletadas suas impressões digitais, assinatura e fotografia, por meio de kits de captura biométrica. Os dados são lançados no Sistema de Identificação Civil para posterior análise dos papiloscopistas e impressão do documento, que é realizada no Estado de São Paulo.
Conforme o governador, deverão ser criados novos postos de atendimento para que a população possa solicitar os novos documentos de forma facilitada.
“Atualmente, apenas quatro estados brasileiros estão fazendo a emissão totalmente no novo modelo. Nós paramos de emitir a identidade convencional e estamos fazendo apenas este novo modelo. Então, vamos criar várias alternativas para que o cidadão possa acessar os postos de emissão das novas identidades. Não só aqui no Ganha Tempo, mas queremos implantar diversos pontos, facilitando a vida do cidadão mato-grossense”, afirmou.
O governador ainda avaliou que a implantação da CIN deverá gerar mais segurança para os cidadãos.
“Antes havia a possibilidade de tirar um RG em cada Estado, o que tem sido precursor de muitas fraudes e gerado dificuldades de controle, que deve ser exercido pelo Estado. Por isso a nova carteira de identidade é um passo importante frente a essa multiplicidade de documentos. Vai prevenir muitos golpes e fraudes”, observou.
O secretário de Segurança, César Roveri, reforçou que o novo documento facilitará a atuação no Estado no combate à criminalidade.
“Compilando todos os dados em uma única identidade e impedindo a mutiplicidade de documentos, vamos dificultar a existência de fraudes. Será um controle muito bem feito e o Estado de Mato Grosso está avançando, está na vanguarda desta situação. Com certeza teremos bons resultados com uma identidade única”, afirmou.
O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou que a implementação da CIN foi resultado de mais de um ano de trabalho da instituição para a integração dos dados com a Receita Federal e no aprimoramento do sistema já existente para a sua interligação, como também a alguns sistemas internos de verificação e segurança.
Novo modelo
O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população.
Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadra nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada. O novo modelo também será disponibilizado no formato digital, com a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar incluir, e no formato cartão.
Como solicitar
Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo devem ser realizados mediante agendamento através do site da unidade (clique aqui).
O processo de emissão da nova identidade segue o mesmo procedimento do modelo anterior, por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.
Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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