A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou, nesta segunda-feira (6), junto à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF-MT) denúncia-crime contra o vereador Dilemário Alencar (Podemos) por crime de violência política contra a mulher. O processo foi encaminhado aos cuidados da Dra Lígia Neves Aziz Lucindo.

No documento, ela denuncia o discurso feito pelo parlamentar na última sessão ordinária da Câmara, ao comentar sobre o desligamento de sua ex-chefe de gabinete, com ataques à vereadora e menosprezo à sua condição de mulher negra e defensora dos direitos humanos, especialmente dos direitos das mulheres negras, com o objetivo de constrangê-la e humilhá-la.

Edna se amparou na lei federal 14.192/21, que trata violência política de gênero e visa garantir os direitos de participação política da mulher e que considera violência política de gênero “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

A lei também classifica como ato de violência política contra a mulher “qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercicio de seus direitos e liberdades políticas fundamentais em virtude do sexo”.

A vereadora afirmou que sua honra foi atacada com o intuito de deslegitimar sua atuação política enquanto mulher e negra e lembrou que esta não é a primeira vez que o parlamentar age dessa forma, citando que, em setembro de 2021, foi atacada pessoalmente por Alencar e apelidada de “Karol Conká” como represália pelo fato de questionar um PL que visava a concessão de honraria à então ministra de Agricultura do governo anterior.

Ela também protocolou a denúncia-crime junto à Comissão dos Direitos da Mulher, com quem esteve reunida na manhã desta segunda- feira (6) e pediu à presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que a mesma seja acompanhada pela comissão.