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Juiz manda Águas Cuiabá restabelecer fornecimento de cliente cuja fatura passou de R$ 74 para R$ 4.930

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A Justiça de Cuiabá determinou que a Águas Cuiabá religue o fornecimento de água para a casa de um motorista que mora no bairro Tijucal, que viu a sua fatura ir de R$ 74 para R$ 4.930,01 sem qualquer justificativa plausível.

O consumidor denunciou o caso ao Procon e, mesmo assim, não obteve resposta satisfatória da concessionária que continuou a cobrar o débito e cortou o fornecimento de água do motorista e de sua família.

O motorista explicou à Justiça que, em todos os meses anteriores ao de agosto de 2022 registrou – e pagou – consumo mínimo e que a utilização de quase R$ 5 mil em água seria impossível.

Assim afirmou o juiz Julio Cesar Molina Duarte Monteiro, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá:

“Compulsando os autos, constato que a pretensão da parte requerente[motorista] merece prosperar em parte, porquanto há indícios de disparidade entre as cobranças em discussão (agosto de 2022) e o período anterior. Ademais, a parte negou o consumo cobrado, não sendo razoável admitir a suspensão do serviço”

A decisão liminar foi publicada nesta terça-feira (7).

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O magistrado ainda determinou que a concessionária cesse a cobrança dos débitos, sob pena de multa diária de R$ 200 até o valor de R$ 5 mil.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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