MATO GROSSO
Dia Mundial do Consumidor será comemorado com palestras e atividades educativas em bairros de Cuiabá
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De acordo com a programação, na terça-feira (14.03), das 9h às 12h, servidores do Procon estarão na Legião da Boa Vontade, no Bairro Dom Aquino, realizando atendimento e orientação aos idosos. Também serão realizadas atividades lúdicas e distribuição de material educativo.
As atividades prosseguem na quarta-feira (15.03), com programação especial na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá. Um concurso de paródia com letras enfatizando os direitos do consumidor, atendimento e orientação à comunidade, divulgação de cursos que serão ofertados este ano pelo Procon-MT e show de talentos estão entre as atividades programadas.
A secretária adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, salienta que a data é uma oportunidade ímpar para reforçar os direitos consumeristas. “Também é o momento apropriado para destacarmos a importância do esforço conjunto entre os diversos órgãos para defender e proteger os consumidores – que são os mais vulneráveis nas relações de consumo – e assegurar o cumprimento da legislação”, explica.
O Procon também irá montar um mercado, com produtos e dinheiro decorativos, onde os alunos poderão aprender as melhores práticas de consumo. A atividade será orientada por servidores do Procon-MT.
Em parceria com diversos órgãos públicos de Mato Grosso, o Procon irá desenvolver, ainda, a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”. O objetivo é apresentar os atores que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas. “Alunos e comunidade em geral terão a possibilidade de conhecer e tirar dúvidas com representantes de cada órgão”, informa Valquíria.
Além do Procon-MT, participam da ação representantes da Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT).
Na quinta-feira (16.03), a equipe do Procon estará novamente na LBV, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na Legião da Boa Vontade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.![]()
Programação
Dia 14/03/2023
Local: Legião da Boa Vontade – LBV
09h as 12h – Atendimento e orientação aos idosos e atividades lúdicas.
Dia 15/03/2023
Local: Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos – Bairro Santa Laura
09h- Abertura
09h40min – Início das apresentações do Concurso de Paródia das turmas do período matutino
12h – Concurso de show de talentos
13h30min – Início das apresentações do Concurso de Paródia das turmas do período vespertino
16h – Encerramento
Dia 16/03/2023
Local: Legião da Boa Vontade
09h as 12h – Atendimento e orientação às crianças do período matutino e atividades lúdicas.
14h as 16h – Atendimento e orientação às crianças do período vespertino e atividades lúdicas.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.