MATO GROSSO
Procon-MT realiza atividades educativas em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor
MATO GROSSO
Durante a abertura, a secretaria adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, destacou que o objetivo da programação do Dia Mundial do Consumidor este ano é orientar a população e promover o consumo consciente.
“O Procon é o órgão que defende o consumidor. Nós estamos de portas abertas para atender a todos, orientar, prestar informações e ajudar a resolver os problemas de consumo. Devemos sempre exigir que nossos direitos sejam cumpridos. Toda vez que se sentir prejudicado ou tiver dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, pontuou Valquíria.
Na sequência, o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense, e os conciliadores do Procon Estadual, José Diego Rachid Jaudy e Michele Fortes, conversaram com os idosos e tiraram dúvidas sobre problemas de consumo. Cartão de crédito encaminhado sem ser solicitado pelo consumidor; cuidados com empréstimo consignado; ligação de números desconhecidos; garantia de produtos; garantia estendida e cobranças indevidas foram alguns dos assuntos abordados pelos servidores do Procon-MT.
O delegado Sidarta Vidigal, que representou a Delegacia do Consumidor (Decon) na ação educativa, fez um alerta sobre golpes contra os idosos, cometidos por aplicativos e redes sociais. De acordo com o delegado, a Decon tem atendido pessoas que foram vítimas de golpes aplicados pelo WhatsApp, relacionados a empréstimos e consórcios.
“Precisamos ficar atentos, pois existem quadrilhas especializadas em enganar os consumidores. Para não cair nesse tipo de golpe, evite fornecer dados pessoais e fazer contratações por telefone. Os idosos precisam redobrar a atenção, pois são alvo dessas quadrilhas. Muitas vezes, é impossível recuperar o prejuízo”, advertiu o delegado.
As aposentadas Benedita Conceição e Hernestina Cruz, que frequentam o grupo de idosos da LBV, tiraram dúvidas sobre problemas de fatura de água e esgoto e de telefonia celular. “Nós íamos ao Procon, mas aproveitamos que o órgão veio até a LBV para buscar orientação sobre nossos direitos e como devemos proceder. Esse tipo de evento é muito importante para termos acesso a informações e sabermos que órgão procurar”, afirmou Benedita.
Hernestina explica que ia mandar mensagem no atendimento pelo WhatsApp disponibilizado pelo Procon pelo telefone (65) 99228-3098. “Mas como a equipe veio aqui, aproveitei a oportunidade. Já tive outro processo registrado no Procon e foi bem-sucedido”, destaca a aposentada.
Programação
As atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor prosseguem nesta quarta-feira (15.03), na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá, com concurso de Paródia; atendimento e orientação à comunidade; divulgação de cursos que serão ofertados este ano pelo Procon-MT e show de talentos.
O Procon também irá desenvolver a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”. O objetivo é apresentar aos alunos e comunidade os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
A Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) são parceiros do Procon Estadual nessa ação.
Na quinta-feira (16.03), a equipe do Procon estará novamente na LBV, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na Legião da Boa Vontade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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