MATO GROSSO
Procon-MT realiza atividades educativas em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor
MATO GROSSO
Durante a abertura, a secretaria adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, destacou que o objetivo da programação do Dia Mundial do Consumidor este ano é orientar a população e promover o consumo consciente.
“O Procon é o órgão que defende o consumidor. Nós estamos de portas abertas para atender a todos, orientar, prestar informações e ajudar a resolver os problemas de consumo. Devemos sempre exigir que nossos direitos sejam cumpridos. Toda vez que se sentir prejudicado ou tiver dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, pontuou Valquíria.
Na sequência, o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense, e os conciliadores do Procon Estadual, José Diego Rachid Jaudy e Michele Fortes, conversaram com os idosos e tiraram dúvidas sobre problemas de consumo. Cartão de crédito encaminhado sem ser solicitado pelo consumidor; cuidados com empréstimo consignado; ligação de números desconhecidos; garantia de produtos; garantia estendida e cobranças indevidas foram alguns dos assuntos abordados pelos servidores do Procon-MT.
O delegado Sidarta Vidigal, que representou a Delegacia do Consumidor (Decon) na ação educativa, fez um alerta sobre golpes contra os idosos, cometidos por aplicativos e redes sociais. De acordo com o delegado, a Decon tem atendido pessoas que foram vítimas de golpes aplicados pelo WhatsApp, relacionados a empréstimos e consórcios.
“Precisamos ficar atentos, pois existem quadrilhas especializadas em enganar os consumidores. Para não cair nesse tipo de golpe, evite fornecer dados pessoais e fazer contratações por telefone. Os idosos precisam redobrar a atenção, pois são alvo dessas quadrilhas. Muitas vezes, é impossível recuperar o prejuízo”, advertiu o delegado.
As aposentadas Benedita Conceição e Hernestina Cruz, que frequentam o grupo de idosos da LBV, tiraram dúvidas sobre problemas de fatura de água e esgoto e de telefonia celular. “Nós íamos ao Procon, mas aproveitamos que o órgão veio até a LBV para buscar orientação sobre nossos direitos e como devemos proceder. Esse tipo de evento é muito importante para termos acesso a informações e sabermos que órgão procurar”, afirmou Benedita.
Hernestina explica que ia mandar mensagem no atendimento pelo WhatsApp disponibilizado pelo Procon pelo telefone (65) 99228-3098. “Mas como a equipe veio aqui, aproveitei a oportunidade. Já tive outro processo registrado no Procon e foi bem-sucedido”, destaca a aposentada.
Programação
As atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor prosseguem nesta quarta-feira (15.03), na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá, com concurso de Paródia; atendimento e orientação à comunidade; divulgação de cursos que serão ofertados este ano pelo Procon-MT e show de talentos.
O Procon também irá desenvolver a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”. O objetivo é apresentar aos alunos e comunidade os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
A Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) são parceiros do Procon Estadual nessa ação.
Na quinta-feira (16.03), a equipe do Procon estará novamente na LBV, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na Legião da Boa Vontade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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