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Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania

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O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 1.802/53, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Fernando Frazão/Agência Brasil
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Autor da proposta afirma que houve crescimento no número de células nazistas no Brasil

Pela proposta, realizar via doutrinação ideológica o incentivo à implantação de regimes totalitários tiranos terá pena de reclusão de 1 a 2 anos. Se a tentativa de implantação de tirania ocorrer por meio de coação, a pena será de 2 a 4 anos de reclusão. E se houver o uso de armas a pena será de 3 a 6 anos de reclusão.

O texto conceitua regimes totalitários como os que difundem, conjuntamente, ideais de cerceamento das liberdades de locomoção, de expressão, de imprensa, religiosa, da garantia dos direitos fundamentais, dos direitos humanos inerentes ao cidadão, e da garantia ao direito à propriedade privada. Além disso, esses regimes defendem a suspenção do Estado Democrático de Direito, bem como ideais de supremacia racial, racismo, intolerância religiosa, perseguição étnica e tortura.

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Crescimento de células nazistas
Autor da proposta, o ex-deputado Ney Leprevost (PR) afirma que seu objetivo é desincentivar e frear o crescimento de grupos extremistas totalitários no País.

“Segundo a antropóloga Adriana Dias, doutora pela Unicamp, cujo trabalho serve de referência para as polícias e para o Ministério Público, foi detectada uma explosão do surgimento de células nazistas no País, e o número passou de 72 células nazistas em 2015 para 1.117 em 2022”, citou.

“A doutrinação e discursos antissemitas, racistas e xenofóbicos vêm se alastrando de forma exponencial no País, gerando grande preocupação às autoridades públicas, que devem ser intransigentes na adoção de medidas coercitivas que visem desencorajar e punir rigorosamente estes movimentos”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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