MATO GROSSO
Presidente da CPI que investiga a intervenção, vereador Luís Claudio pede autorização à Perri para continuar fiscalização
MATO GROSSO
O vereador Luís Claudio (PP), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possível prática de abusos de autoridade, desvios de finalidade e paralisação do serviço público de saúde durante o período de intervenção, requereu ao relator do processo, desembargador Orlando Perri, que a CPI possa continuar os trabalhos para exercer seu papel de fiscalização. Manifestação foi assinada nesta sexta-feira (17) sustentando os fatos determinados que justificaram a materialidade do pleito, as linhas de investigação do procedimento apuratório e, ainda, as evidências preliminares do justo motivo da comissão.
O pedido de abertura da CPI foi protocolado pelos vereadores Luis Claudio (PP) – vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) – e Renivaldo Nascimento (PSDB), no dia 6 de fevereiro deste ano, contra o gabinete estadual de intervenção, que atuou por uma semana na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Posteriormente, no início de março, o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior entrou com ação na Justiça pedindo a imediata suspensão da mesma, sob alegação de que a referida instauração extrapola seu próprio poder investigativo na medida que afronta decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atribui o posicionamento investigativo ao ente estatal.
No pedido, o PGJ também observou princípio federativo que considera legítima a criação de CPIs nos âmbitos Estadual, Municipal e Distrital, “mas exige que sejam preenchidos os requisitos formais de instalação previstos pelo art. 58, § 3º, da CR/88, bem como respeitados os limites constitucionais relativos ao objeto da investigação”.
Então, o desembargador Orlando Perri, relator do processo que autorizou a intervenção, em 9 de março, notificou Câmara para que prestasse esclarecimentos sobre a referida comissão parlamentar. Diante disso, o presidente da casa, Chico 2000 acostou manifestação nos autos do processo no dia 15. Agora, nesta sexta, foi a vez do presidente da CPI, vereador Luís Cláudio (PP) apresentar detalhes esclarecendo os objetivos e motivações da comissão.
Um dos pontos sustentados por Luis Claudio foi referente a materialidade da criação da CPI, cujo início se deu após seus membros tomarem ciência do Requerimento elaborado pela PGJ e decidiram, antes mesmo de serem intimados, suspender os trabalhos da Comissão até que Perri apreciasse o pedido, em conformidade com os requisitos exigidos para instauração da mesma.
OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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