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Ministério Público protocola Adin contra aumento do IPTU em Rondonópolis

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O procurador Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou nesta sexta-feira (17), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU proposto no Município de Rondonópolis. Segundo o documento, o aumento é desproporcional.

No dia 23 de junho de 2022 foram publicadas as Leis Complementares nº 384, 385, 387, 388 e 389 que veicularam mudanças no Anexo XI do Código Tributário da cidade, implementando majorações nos valores do metro quadrado de diversos setores imobiliários.

De acordo com o Código Tributário Municipal, o valor do metro quadrado antes da vigência da publicação das Leis Complementares nos setores fiscais 98 e 99 era de R$ 216,67 e de R$ 297,50, respectivamente, ao passo que, com o advento das modificações, os setores passaram a ter como valor do metro quadrado R$ 516,73 e R$ 709,50, respectivamente.

De acordo com o procurador geral, a majoração do IPTU de Rondonópolis trará enorme impacto social e terá efeito contrário ao pretendido pela municipalidade, ja que a súbita mudança dos valores implicará em inadimplência.
Ele requereu ao Tribunal de Justiça a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da norma.

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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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