POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto sobre direitos de deputadas federais gestantes
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de resolução que assegura às deputadas federais gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou por meio da apresentação de atestado médico, o direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas comissões de forma remota. A proposta já foi promulgada.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), para o Projeto de Resolução 31/23, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luisa Canziani (PSD-PR). Segundo o texto, esse direito poderá ser usado ainda durante 180 dias consecutivos após o fim da licença-maternidade.
A participação, a ser regulada por ato da Mesa, especifica que as deputadas poderão fazer uso de plataformas de videoconferência para participarem com áudio e vídeo das sessões e reuniões.
Distribuição de projetos
A partir de sugestões de lideranças partidárias, Maria do Rosário incluiu no projeto o ajuste em um artigo do Regimento Interno da Câmara para explicitar que nenhuma proposição será distribuída a mais de quatro comissões de mérito em razão do aumento do número total de comissões permanentes. Antes do aumento de comissões neste ano, o limite era de três comissões.
Também em razão do acompanhamento dos trabalhos nas comissões, o texto aprovado aumenta de 15 para 20 o total de vice-líderes do governo.
Exercício do mandato
“Todas as mulheres da Câmara inspiram esse projeto, não apenas as deputadas gestantes. A iniciativa define medida imprescindível para que a maternidade não tome uma dimensão de oposição ao exercício do mandato, ainda que se goze da licença-maternidade”, afirmou a relatora.
Segundo as autoras, “a partir desse período [30ª semana] as viagens de avião requerem inúmeras precauções, inclusive atestado médico ou até a presença do próprio médico no voo a partir da 38ª semana, por isso a dificuldade de deslocamento a Brasília”.
Contra parte do texto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) contestou a inclusão do aumento de 15 para 20 do número de vice-líderes do governo. “Essa proporção não foi sugerida ou discutida para a oposição. É um trecho que não tem nada a ver com o contexto”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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