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Bruno Ganem quer levar projetos de transparência para estados e municípios

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A Secretaria de Transparência da Câmara está sob novo comando. O deputado Bruno Ganem (PODE-SP) foi designado para o cargo pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Ganem quer levar projetos desenvolvidos na Câmara para estados e municípios. “A gente vai criar multiplicadores, fazer contato com as secretarias estaduais e municipais, utilizar uma forma de capacitar os parlamentares e a equipe dos parlamentares pra que possam levar esse projeto para seus estados, sem gerar qualquer tipo de custo para a Casa”, afirmou.

Entre os projetos desenvolvidos pelo órgão, está o “Cidadão que Vê” – em que oficinas são realizadas buscando fomentar a cultura da transparência, promover ações de controle social e ampliar o diálogo entre o parlamento e a sociedade. Na versão “Câmara Municipais”, o projeto busca a troca de conhecimento relativo ao tema transparência com outras casas legislativas. Na versão “Escolas”, são realizadas oficinas em colégios. E o projeto “Cidadão que Vê, Pergunta” ouviu perguntas da sociedade em oficinas virtuais sobre transparência e participação popular, entre outros assuntos.

A secretaria supervisiona o cumprimento, pela Câmara, da Lei de Acesso à Informação; avalia a aplicação da legislação sobre transparência, acesso à informação e ao controle social da administração pública e propõe medidas para aprimorar esse arcabouço legal; e realiza estudos e pesquisas sobre o uso da tecnologia da informação e do controle social da administração pública.

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Propostas
Ganem também acredita que há espaço para que a secretaria apoie mudanças legislativas na área.

Atualmente, 22 propostas estão marcadas na página da secretaria na internet para acompanhamento. Entre elas, a que proíbe classificar como informação sigilosa os valores e a destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia (PL 2543/20), e a que trata de transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial pago por causa da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (PL 2449/20).

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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