Ao abordar o papel da sociedade civil e das empresas na garantia de uma existência digna, a capacitação “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu servidores de diferentes instituições no auditório Liu Arruda, na manhã desta sexta-feira (24).  A palestra foi fruto de parceria com a Alfa Escola de Direito e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

“Ao abordarmos este tema, ampliamos o conhecimento dos servidores públicos, trazendo reflexo positivo nos serviços que prestam à sociedade. Nosso foco é dar condições ao gestor e às equipes para que eles possam prestar um serviço eficiente, e efetivo, produzindo valor público para a sociedade”, explicou o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli.”

Na ocasião, destacou a importância da parceria com a Fadisp, que dá sequência a uma extensa programação de capacitações, prioridade de sua gestão. “Anteriormente nossa missão era elevar o TCE a condição de referência nacional em controle externo, meta que foi atingida com sucesso. Hoje somos orientadores e estimuladores de políticas públicas, com o desafio de fazer da administração pública de Mato Grosso referência no Brasil.”

O diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, professor doutor Thiago Matsushita, endossou a fala, adiantando a realização de uma série de atividades educacionais ao longo do ano. “Infelizmente, no Brasil, precisamos combater diuturnamente os abusos sofridos pela nossa população. O que está sendo feito aqui terá repercussão nas políticas públicas do estado, então agradeço a confiança do Tribunal em nossa instituição.”

Sobre o tema, o palestrante, professor doutor Alexis Couto de Brito, explicou que demanda é crescente e a iniciativa privada tem avançado rapidamente sobre o assunto. “Não só por pressões internas, mas também porque o mercado externo tem exigido certificações e compromissos voltados ao social, sob pena de não se aceitar o produto daquela empresa. O Brasil ainda tem muito a percorrer, mas, estamos no caminho certo.”

Supervisor da Escola Superior de Contas, responsável pela organização do encontro, o conselheiro Waldir Teis reforçou que a prioridade da orientação pela gestão do órgão é refletida em uma extensa programação.  “Ao discutirmos este e muitos outros assuntos, como estamos fazendo, estamos disseminando conhecimento e contribuindo para melhorar a vida da sociedade, o que deve ser o objetivo de todo gestor público.”

O conselheiro Sérgio Ricardo, por sua vez, destacou a pertinência do tema para a Corte de Contas. “Quando analisamos os processos de contas, não podemos olhar apenas para os percentuais investidos. Não basta que o gestor comprove o investimento com números, o resultado tem que chegar lá na ponta. A administração pública tem que resolver o problema da população. Ou seja, tem que ter eficiência e efetividade.”

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira, esta foi uma oportunidade para que entidades civis e empresas reflitam sobre seus papéis, observando os direitos garantidos pela Constituição Federal. “É de se louvar que o TCE abre espaço para um debate desse nível. Isso trará conscientização sobre os direitos daqueles que, até então, estariam à margem da sociedade”, avaliou.

O consultor jurídico-geral do TCE-MT e coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Paiva Maia também reforçou a importância da parceria com a instituição de ensino. “Nessa caminhada que se inicia junto à nossa parceira, Fadisp, o objetivo é preparar os servidores, os técnicos e auditores para que possam prestar um serviço ainda melhor para os jurisdicionados, para a sociedade mato-grossense.”

Também participaram do encontro o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva e a vereadora de Cuiabá Maysa Leão.

Durante a manhã, dentre outras questões, foi examinado o conceito atual de cidadania nos seus aspectos civis e políticos e os desdobramentos dos processos de internacionalização dos Direitos Humanos e da economia, o que trouxe reflexões sobre a indispensável proteção da pessoa na atividade econômica. O encontro, aberto ao público, foi transmitido pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.

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