POLITÍCA NACIONAL
Comissão especial sobre violência obstétrica será instalada nesta terça-feira
POLITÍCA NACIONAL
Será instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) a comissão especial para estudar e analisar as razões do aumento das denúncias de violência obstétrica no Brasil em 2019. O colegiado deverá debater ainda as estatísticas nacionais sobre morte materna.
A criação dessa comissão, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no começo deste mês, foi sugerida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e por outros parlamentares.
Segundo Soraya Santos, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) registrou 116 denúncias de violência obstétrica nos primeiros seis meses de 2019, ante 15 casos no mesmo período de 2018.
“Esses dados podem indicar não só aumento concreto das práticas de violência obstétrica, mas também que anteriormente havia subnotificação, em razão do desconhecimento por parte das mulheres dos seus direitos”, afirmou.
Ainda segundo a deputada, dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam a ocorrência global, em média, de 210 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. No Brasil, entre 2015 e 2017, essa taxa passou de 62 para 65 mortes por 100 mil nascidos vivos.
A instalação da comissão especial e a eleição de presidente e vices está prevista para as 14 horas, no plenário 10.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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