MATO GROSSO
Cenário atrativo e favorável para investimentos alavanca produção e indústria de bioenergia em Mato Grosso
MATO GROSSO
O encontro promovido pela Fiemt e Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso, a Bioind, antiga Sindalcool, apontou que o Estado se consolida cada vez mais como um dos principais produtores de etanol (cana- de- açúcar e milho) do país. Mato Grosso ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de maior fabricante do biocombustível, ficando a atrás dos Estados de São Paulo e Goiás.
Durante a reunião com os principais representantes do setor de bioenergia de Mato Grosso, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo do Estado está empenhado em avançar com os investimentos na expansão dos biocombustíveis, com ações que possam fomentar e facilitar ainda mais os avanços na indústria de bioenergia.
“Mato Grosso não para de nos surpreender. Nós vimos hoje o que está por vir na área de bioenergia e simplesmente é encantador. O que aconteceu de 2015 até 2022 foi nada mais que crescer dez vezes na produção de etanol. Agora o que estar por vir é a geração de biometano para substituir o biodiesel e novas tecnológicas tocadas pela iniciativa privada. Estamos motivados e preparados para acompanhar o setor através da equipe de governo, buscando facilitar no que papel do Estado e criar as condições para que novos estabelecimentos se instalem em Mato Grosso”, afirmou o vice-governador.
De acordo com a Bioind, atualmente o Estado possui 15 unidades produtivas de etanol. Dessas, cerca de 75% da produção é de milho. Na safra passada foram registrados 3,2 bilhões de litros, sendo que a previsão é de que este número alcance o patamar de 4,2 bilhões de litros na safra 23/24. O etanol de cana-de-açúcar foram 1,075 bilhões de litros produzidos e, para a próxima safra, o esperado é de 1,1 bilhão de litros.
O cenário favorável, a desburocratização, a segurança e isonomia das políticas de programas de incentivos fiscais impulsionam o setor industrial, essencial para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico ao Estado.
“O Estado mais uma vez está gerando uma pauta positiva desde 2019. A nossa indústria de etanol é a que mais cresceu no Brasil; com grandes investimentos em combustível limpo, sustentável, que gera diversas atividades econômicos importantes. Esse projeto econômico está sendo desenvolvido entre Governo de Mato Grosso e iniciativa privada. Estamos simplificando os processos de investimentos e com credibilidade e segurança jurídica, o Estado oferece um ótimo e ideal cenário para investir”, ressalta César Miranda.
O presidente da Fiemt e da Bioind, Silvio Rangel, conta que a indústria de bioenergia de Mato Grosso chega para potencializar a união do setor e em parceria com o Governo do Estado, esse cenário expande e se fortalece. “Estamos em um cenário de expansão produtiva e fortalecimento na atuação, com foco de geração do biocombustível com menor emissão de gases de efeito estufa e com produtos que podem abastecer outros segmentos industriais, como no caso dos DDGs e leveduras, que são totalmente relevantes para a indústria de alimentos, destacou Silvio Rangel.
A Bioind deve anunciar em breve, neste cenário 2023/24, o início das operações de uma nova unidade de produção de etanol de milho em Primavera do Leste e a finalização da ampliação de outra unidade, em Nova Mutum. O setor vem apostando no desenvolvimento do processo industrial, consequentemente, trazendo maior valor agregado à matéria-prima.
Além do vice-govenador Otaviano Pivetta, e do secretário da Sedec, César Miranda, o Governo do Estado também contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti.![]()
Fonte: Governo MT – MT
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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.