POLITÍCA NACIONAL
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
POLITÍCA NACIONAL
Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo avaliaram positivamente a manutenção de limites para as despesas e a fixação de novas metas para os resultados anuais. Eles apontam, entretanto, a importância de um maior detalhamento de outras medidas que serão necessárias para que tudo dê certo e a própria divulgação do texto do projeto de lei complementar.
A proposta busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos, caso as metas fiscais não sejam alcançadas. No chamado teto de gastos que vigorou até 2022, as despesas tinham o limite da variação da inflação mesmo que houvesse um crescimento maior da arrecadação. Agora, a ideia é ainda ter um limite pela inflação, mas com a possibilidade de um crescimento real de 0,6% a 2,5%.
Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em um ano de muitas receitas extraordinárias, as despesas do ano seguinte poderiam crescer sem uma real sustentação em tributos. Em entrevista ao UOL News, o deputado também disse que ancorar o aumento das despesas nas receitas pode incentivar aumento de tributos. Ele é autor de uma proposta de regra fiscal que faz referência à trajetória da dívida pública (PLP 62/23).
Outra fragilidade, na opinião do deputado, é a falta de uma discussão sobre a qualidade do gasto. “Você fixa um teto de despesa primária, acima da inflação, mas você não olha a despesa do ponto de vista qualitativo, por dentro do componente desta despesa. E tem um componente que é muito preocupante que essa despesa é muito rígida. Ela é quase toda consumida pelo que chamamos de despesas obrigatórias, despesas que estão legalmente contratadas, difíceis de ser revertidas”.
Gastos sociais
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), já ficou claro que a regra do teto de gastos era ruim porque não considerava a despesa com a área social e com a necessidade de o país fazer investimentos.
Segundo ele, muitas vezes o Estado precisa atuar para fazer a economia se movimentar e para manter a sobrevivência das pessoas. “O Produto Interno Bruto só não vai ser menor exatamente por causa do Bolsa Família. Porque você coloca recurso circulando na economia. Com isso, a roda da economia gira. Então você tem crescimento econômico, com ele gera emprego e renda. O que você tem que ter cuidado é que, ao fazer isso, você não gere um processo inflacionário ou endividamento grande do País”.
Correia afirmou ainda que o governo está atuando em várias frentes para conter a inflação com novas políticas na área de combustíveis e de aquisição de alimentos. Isso porque, segundo ele, a inflação não está ocorrendo porque as pessoas estão indo às compras. Portanto, ele espera que, com a apresentação das regras fiscais, o Banco Central reduza as taxas de juros básicas, melhorando o ambiente para investimentos.
Em Plenário, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) fez a mesma cobrança. “Acredito que o Banco Central agora tenha um instrumento para reduzir a taxa de juros neste País, abusiva e criminosa. Para retomar a economia, gerar emprego. E o setor produtivo brasileiro, de empresários a trabalhadores, poder ver a retomada do crescimento”.
Críticas
Por outro lado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) atacou o novo arcabouço fiscal, afirmando que bastava ter reformulado o teto de gastos. Para ele, o governo parte da ideia de que haverá crescimento econômico. “Como é que vai atingir esse superávit? Como vai atingir o equilíbrio? Já está prevendo o crescimento do PIB? E o que está criando este crescimento do PIB? É investimento do governo? Investimento do governo não cria aumento de PIB. Não de maneira sustentável. Você pode criar gastando mais, mas o endividamento sobe brutalmente”, alertou.
Outro ponto do arcabouço fiscal anunciado é a meta de zerar o déficit público em 2024. Nesta semana, o governo anunciou que o déficit de 2023 deve ficar em torno de R$ 100 bilhões.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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