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Ministro Vital do Rêgo suspende execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que agora passa para mãos do governo de MT

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JB News

Da Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu no último dia 06.04, a execução do contrato que transfere a gestão do Parque Nacional de Chapada do Guimarães, para a empresa vencedora do leilão Parque Tur, no final de 2022.

A decisão foi do Ministro Vital do Rego Filho, após uma intensa peregrinação do governo do Estado de Mato Grosso em Brasília, que por diversas vezes mostrou que os investimentos do estado seriam maiores e que beneficiaria o turismo em larga escala.

A decisão o ministro determina que o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade suspenda qualquer atividade relacionada ao leilão.

Mauro Mendes por diversas vezes informou que investiria cerca de R$ 200 milhões de reais para revitalizar os pontos turísticos de chapada, caso o governo entendesse que o estado pudesse ser detentor da concessão. E questionou o certame, que definiu para empresa ganhadora o investimento de R$ 18 milhões de reais em 30 anos no Parque.

Na quarta-feira passada, o governador acompanhado do Secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, e do secretário Rogério Gallo, estiveram mais uma vez em Brasília, reunidos com alguns ministros debatendo sobre o tema.

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A movimentação mobilizou os senadores, e deputados federais por MT a pedir a suspenção da homologação do certame. Com a decisão o governo vai investir cerca de R$ 200 milhões de reais e não cobrará para que o turista frequente o Parque nacional.

O pedido de suspenção do leilão foi protocolado pela MT participações, que foi desclassificada do leilão sob o argumento de insuficiência de garantia proposta apresentada.

Para a MT Par, não ficou claro os argumentos apresentados, e afirmou ter cumprido todos rigorosamente o edital e que a apólice de seguro foi encaminhada para o Instituto Chico mendes no último prazo no dia 12 de dezembro de 2022, conforme provou em documentação.

Na sua decisão o ministro entendeu que a inabilitação da MT Par não foi devidamente comprovada, e considerou estar presentes os requisitos de plausibilidade do direito invocado para medida cautelar, e que a suspenção do contrato não representa risco para ICMBio.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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