Pela primeira vez, a Câmara realizou sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, data criada em 2004. Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em mensagem, a data foi escolhida em homenagem à campanha Travesti e Respeito, realizada em Brasília no dia 29 de janeiro daquele ano. Embora considerem importante a comemoração, as participantes ressaltaram que o momento é de ir além da visibilidade e garantir direitos efetivos a transexuais e travestis.

A deputada estadual por São Paulo Carolina Iara, do Psol, defendeu que o Brasil não pode mais aceitar que a expectativa de vida da população trans seja de 25 anos. A parlamentar paulista ressaltou ser necessário assegurar a esse contingente acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e renda.

Uma das medidas de inclusão defendidas por Carolina Iara é a adoção de cotas para trans em universidades. Segundo argumenta, essas ações são fundamentais, inclusive, para que essa população possa viver plenamente sua identidade.

“Nós precisamos fazer que essa população possa conseguir emprego e renda, possa conseguir sobrevivência e seus direitos, sem ter que apelar para a destransição, que é uma coisa que as igrejas neopentecostais têm feito muito, para que a população trans deixe a sua identidade de lado para conseguir um emprego, para conseguir se disfarçar com muitas aspas, e entrar no mercado de trabalho, ou que essa população fique eternamente na prostituição porque as empresas não as contratam”, disse Carolina Iara.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Algarte: o Estado é criminoso com essa parcela dos brasileiros

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Discurso de ódio

Representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Fabian Algarte ressaltou que a Constituição de 1988 garante a todas as pessoas o direito à dignidade, mas a população trans ainda está lutando, inclusive, por esse direito básico. Na opinião de Algarte, por não cumprir a Constituição, “o Estado é criminoso” com essa parcela dos brasileiros, que não tem acesso a direitos como emprego, família, afeto e respeito.

Já a deputada estadual por Sergipe Linda Brasil, também do Psol, ressaltou que não se pode naturalizar “discursos de ódio que matam a população LGBTQIA+”. Segundo ela, já são 69 projetos de lei antitrans no país somente este ano.

Para a deputada estadual Carolina Iara, uma das maneiras de combater esses projetos transfóbicos é por meio do “compromisso ético” de aliados da causa LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados. Ela defende que para cada projeto antitrans apresentado, os deputados aliados apresentem outros que garantam direitos à população trans.

Conforme ressaltaram vários participantes da sessão, o Brasil continua a ser um dos países que mais matam transexuais e travestis no mundo. Como exemplo, o presidente Arthur Lira relatou que, no ano passado, dados do Observatório dos Direitos Humanos mostraram 131 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Desses, 65% seriam motivadas por ódio, “com requintes de crueldade”.

Crime de racismo
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a solenidade, ressaltou algumas conquistas da população LBGTQIA+ nos últimos anos. Dentre elas, citou a própria instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o direito ao chamado nome social, mesmo para pessoas que não passaram por cirurgia de ressignificação, e a garantia de uso do nome e do gênero com os quais a pessoa se identifica. Além disso, desde 2019 a homofobia tornou-se crime análogo ao racismo.

Para Érika Kokay, a tentativa de silenciamento da população LGBTQIA+ decorre também dessas conquistas, porque há segmentos que querem bloquear o acesso dessas pessoas aos espaços de poder. Mas, na opinião da deputada, não há espaço para retrocessos.

“Vão se abrindo as portas, com muita convicção, para que nós possamos enfim dizer: ‘eles não nos afastarão’, ‘eles não nos silenciarão’, ‘eles não irão dominar os nossos corpos, as nossas vidas’. Por isso essa política de gênero tem de ser enfrentada com muito amor e com muita verdade, a verdade que uma parlamentar trans traz, e como incomoda, incomoda aqueles que não aceitam a diversidade, nem aceitam o direito de ser”, disse Kokay. 

A deputada estadual pelo Rio de Janeiro Dani Balbi, do PCdoB, também cobrou do governo políticas de inclusão. Ela demanda que o Ministério da Educação, por exemplo, encontre maneiras de enfrentar “o triste quadro de 78% de evasão de pessoas transexuais e travestis do ensino básico.” A deputada também reivindicou que as universidades criem políticas que assegurem não só o acesso, como cotas, mas também a permanência no ensino superior para a população trans.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra