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Audiência pública vai debater recursos da Lei Paulo Gustavo

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Está marcada para a próxima segunda-feira (17), às 17h, a audiência pública da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara, que vai discutir a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) na capital.
A lei prevê R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações culturais, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do&nbsp Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).&nbsp Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões.
&nbspNesta terça-feira (11), a audiência foi tema da reunião da comissão, que é presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT), e tem como integrantes, os vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).
A conselheira do Conselho Municipal de Cultura, Bruna Barbosa, detalhou a lei para os vereadores, que deve ser regulamentada em abril e ter os recursos liberados em maio. Ela enfatizou a importância de tornar a legislação o mais efetiva possível, agregando a descentralização, a participação e manifestações culturais que, de fato, retratem as diversas manifestações culturais de Cuiabá.
“Por isso, estamos contando com diversas parcerias, dentre elas os conselhos municipal e estadual, e a Câmara, na figura da vereadora Edna, temos tudo para conseguir, nos sessenta dias que temos para elaborar o plano de ação, pensar um plano que atenda, com qualidade, ao maior número de pessoas, grupos e coletivos e torne aquilo que está na legislação, uma realidade para a gente”, disse ela.
O segmento cobra do executivo municipal a apresentação do Plano Municipal de Cultura, que é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e destaca sua importância para a efetivação de políticas públicas.
Nesta quarta-feira (12), a comissão de Cultura e Patrimônio Histórico encaminhou à Secretaria Municipal de Cultura pedido para que suspenda a consulta pública que a pasta pretende fazer sobre o plano e o submeta, com urgência, à Câmara, para acelerar a tramitação.
“A Comissão tem o papel fundamental de escuta da população do setor para a construção de políticas públicas que possam permanecer por muito tempo construindo em Cuiabá a possibilidade fantástica que o audiovisual e as demais artes têm a trazer. Era muito importante que pudéssemos trazer também para a Câmara este debate”, disse a vereadora Edna Sampaio.
A maior parte da verba deve ser aplicada no setor de audiovisual. Serão apoiadas produções audiovisuais, salas de cinema atividades de capacitação, mostras, rodadas de negócios, conservação de acervos, publicações, pesquisas e locações.
Membro dos conselhos estadual e municipal de cultura, Maurício Rodrigues Pinto destacou que os negros compõem 60% da população mato-grossense, mas não estão representados – como personagens ou como fazedores -&nbsp na produção audiovisual do estado.
Ele falou da importância de garantir&nbsp nos editais políticas afirmativas para negros e populações marginalizadas.
“O audiovisual mato-grossense está pronto para trabalhar essa inclusão, mas precisamos do apoio das entidades e que os editais venham nesse sentido, como diz a lei, e isso não pode ser um talvez. As ações afirmativas, nestes editais da Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, têm que ser uma certeza”, disse. “Precisamos entender o que é uma ação afirmativa de fato e o que é necessário para modificar o cenário. Não podemos nos basear na demanda, onde, por exemplo, aparecerão muito mais filmes produzidos por pessoas brancas do que por pessoas negras para pedir apoio. Isso é lógico. A população negra precisa ser instrumentalizada para que venha a solicitar esse recurso”, afirmou.
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“Vários encaminhamentos já foram dados e hoje em mais esse desdobramento para nós, é esclarecedor. Reconhecemos o trabalho da Secretaria de Cultura e quero parabenizar a todos que têm feito a diferença para a cultura, o esporte, e uma das construções mais importantes é o nosso plano municipal de cultura, que já deve estar saindo da fôrma e tenho certeza de esta comissão só vai engrandecer este trabalho”, disse o vereador Mário Nadaf.
O setor também aguarda a liberação dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc, pela qual serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos estados e municípios pelo período de cinco anos.&nbsp A regulamentação foi anunciada pelo Ministério da Cultura para junho e a liberação para agosto.
“A cultura é uma pauta muito significativa. Estamos em um momento de reconstrução, retomada no cenário nacional e no cenário local não será diferente. Isso porque estas leis são dos poucos instrumentos que realmente fazem o recurso chegar na ponta. Os municípios estão se articulando e tem protagonismo agora nesta ação, que é a de pensar as políticas públicas e aplicar recursos”, disse o secretário-adjunto de Cultura do município, Justino Astrevo.&nbsp&nbsp
Também estiveram presentes à reunião, os conselheiros estaduais de Cultura, DJ Taba e Alexandre Godoy, e a produtora cultural Lígia Viana.
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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