Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Troca de mensagens entre envolvidos na Curare revelou favorecimento de empresas que prestam serviços na Saúde

Publicados

MATO GROSSO

Decisão proferida pelo juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal, que autorizou a deflagração da quarta fase da Operação Curare, pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (20), mostrou que as fraudes em licitações para prestação de serviços na área da saúde municipal de Cuiabá foram reveladas a partir do diálogo entre a investigada Mhayane Escobar Bueno com o acusado Célio Rodrigues da Silva, em 2021.

Atualmente afastada por decisão judicial, à época ela era responsável pela gestão de controladoria no setor de licitações e compras da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ESCP), sob direção de seu então diretor, Célio. A decisão revelou que troca de mensagens entre Mahyane e Célio foi crucial para elucidar que houve direcionamento em licitações.

A Polícia Federal confirmou todos os alvos dessa nova fase da Operação, deflagrada para desarticular suposta organização criminosa que teria desviado aproximadamente R$ 3 milhões de dinheiro público da Secretaria Municipal de Saúde.

Os alvos são: o ex-adjunto de Saúde, Milton Correa, Maria Peixoto Correa da Costa (mãe de Milton Correa), o empresário Douglas Castro e as empresas Family Medicina e Saúde LTDA e VIP Prestadora de Serviços Médicos.

Leia Também:  Avião reforça combate a grande queimada entre Sinop-Sorriso que chegou a prejudicar tráfego na BR-163

Constou dos diálogos que os envolvidos na operação perpetuavam situação de emergência, na época da Pandemia, para criar artificialmente as condições fáticas e jurídicas que ensejassem na contratação direta, com dispensa de licitação, efetuando pagamentos sem contratos, sem que fosse instaurado qualquer processo licitatório para contratação dos serviços.

A partir da troca dessas mensagens, foram evidenciados fortes indícios de que Célio, em colaboração com Mhayanne, foi quem definiu a escolha da empresa VIP Prestação de Serviços Médicos LTDA para prestar serviços de enfermaria em unidades de saúde de Cuiabá.

Ainda sobre o diálogo, ela pergunta qual empresa deveria ser indicada para enfermaria adulta, “Hiper ou Douglas?”, momento em que Célio responde “HIPERMED”. A escolha e definição das empresas para cada um dos serviços na área da saúde municipal revelou indícios da absoluta ausência de critérios legais para essas escolhas das mesmas, o que ensejou da decisão que autorizou a Operação.

“Constam as mensagens enviadas por Mhayane para o investigado Maicon dos Santos, funcionário do grupo Hipermed. No dia 24/06/2021 Maicon pergunta se o contrato da enfermaria adulta já foi expedido. Mhayane responde que ainda não, que precisa resolver um assunto com Célio Rodrigues e que a empresa do interlocutor teria ficado com a UTI Coronariana”, diz trecho do diálogo.

Leia Também:  Operação Lei Seca resulta na prisão de quatro motoristas por embriaguez ao volante

OLHAR JURÍDICO 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

Publicados

em

Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

Leia Também:  Prêmios de R$ 100 mil vão para VG e Peixoto; veja ganhadores

Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

Leia Também:  Secel promove workshop gratuito para auxiliar empreendedores culturais a se inscreverem em editais

Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA