POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros de farmácias
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a possibilidade de vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros feitos por farmácias e drogarias.
A iniciativa do debate é do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). Ele lembra que é corriqueira a cena de o balconista perguntar o CPF do consumidor e lhe oferecer desconto em medicamento se for adquirido como parte do programa de relacionamento do estabelecimento.
“O que poderia ser considerado uma vantagem para o cidadão, porém pode esconder crimes como o vazamento e mesmo a venda de dados sensíveis do consumidor – prática vedada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirma.
Jorge Braz informa que, em 2018, o Ministério Público de Minas Gerais passou a investigar seis redes de farmácias por suspeita de venda de informações dos consumidores a grandes grupos econômicos. A investida do MP, comenta o parlamentar, resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma das investigadas, que se comprometeu a suspender seu programa de fidelidade e cessar a solicitação do CPF dos clientes.
Em 2021, acrescenta Braz, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) notificou diversas redes de farmácias, pedindo esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais e biométricos dos clientes para a realização de cadastros e obtenção de descontos. O objetivo era investigar uma suposta falta de transparência na obtenção e tratamento destas informações.
O deputado Jorge Braz é autor do Projeto de Lei 2894/22, que altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a prática de condicionar a concessão de desconto ao cidadão mediante o fornecimento de seus dados pessoais.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
– o secretário nacional da Senacon, Wadih Damous;
– o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior;
– o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Luiz Augusto Santos Lima;
– o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Arthur Rollo; e
– o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto.
A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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