MATO GROSSO
Após acordo com MPE, Cuiabá divulga nova data de vencimento
MATO GROSSO
A data de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Cuiabá será o dia 19 de maio.
A definição consta em um acordo assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual que foi levado ao Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (24) (veja documento da integra AQUI).
Caberá à desembargadora Serly Marcondes homologar o acordo. A magistrada é a relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MPE contra a lei municipal que revisou a planta de valores genéricos dos imóveis em Cuiabá.
O acordo foi firmado depois de uma reunião do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior.
O novo valor do IPTU 2023 foi reajustado 6,47%, que é referente à inflação do ano.
Na reunião o prefeito alegou que tem custos elevados com a impressão e encaminhamento dos boletos para a casa dos cuiabanos, no montante de R$ 4,6 milhões.
Por isso, ficou acordado que os boletos do imposto deverão ser acessados no site da Prefeitura com o novo valor.
Os contribuintes que não tiverem acesso à internet, ou dificuldades para acessar o site, deverão procurar os postos de atendimento da Prefeitura.
Ainda não foi divulgado os locais dos postos de atendimento.
E quem já pagou?
Ficou determinado ainda que o contribuinte que já pagou o carnê do IPTU no valor menor que o atualizado terá um novo um novo boleto gerado com a diferença.
Caso o morador tenha pagado a mais, o montante pode ser abatido no IPTU do próximo ano ou o contribuinte poderá pedir restituição à Prefeitura.
O caso
Neste domingo (23), Deosdete havia protocolado uma reclamação no TJ pedindo a suspensão do decreto municipal nº 9608, de 20 de abril de 2023, que previa o vencimento do pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU em Cuiabá para esta terça-feira (25).
No documento, o procurador-geral pediu que a data de vencimento do IPTU fosse estendida por mais 30 dias, no mínimo.
Deosdete também requereu que haja o envio dos boletos impressos para as casas dos contribuintes.
Ainda solicitou que a Prefeitura faça a devolução do dinheiro para aqueles contribuintes que já efetuaram o pagamento com o valor maior.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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