POLITÍCA NACIONAL
Lira pede prudência a deputados durante discussão da urgência para projeto sobre fake news; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A discussão do requerimento de urgência do projeto de lei das fake news (PL 2630/20) é marcada pela polarização entre deputados, com palavras de ordem dois lados, o que levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intervir. “Tenham prudência, esse assunto é um assunto sério”, disse Lira ao Plenário.
“Com esse filme de polarização ridícula no Plenário já tivemos oportunidade de não discutir essa matéria com seriedade”, disse Lira, referindo-se a rejeição da urgência ocorrida em 2022. Ele afirmou que os deputados devem se ater aos tempos regimentais e aos microfones e também solicitou aos líderes que ratifiquem em Plenário o acordo feito para votar o pedido de urgência neste terça-feira e votação do mérito na próxima semana “para que todos os parlamentares ouçam”.
Ambiente saudável
Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o objetivo da proposta é garantir um ambiente mais saudável na internet. “A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para e ter mais transparência para que a sociedade saiba como elas funcionam.
Ele destacou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse Orlando Silva. O deputado afirmou que o texto é discutido há três anos e foi objeto de seminários internacionais, audiências públicas, reuniões bilaterais, e discussões com o governo anterior e o governo atual.
Orlando Silva reconheceu que a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei é um dos pontos de maior controvérsia e que será rediscutido. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.
Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que trata-se de “uma tentativa de amordaçar” os parlamentares de oposição. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a matéria.
“O objetivo é criar limites que nos calam e nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, opinião religiosa ou a defesa de algum setor econômico como a agro”, disse.
- Mais informações a seguir
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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