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ALMT vai intermediar pautas do Sintep com o Governo do Estado

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), recebeu uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) liderada pelo presidente Valdeir Pereira, para abrir um canal de comunicação com a Secretaria de Estado de Educação.

A mobilização da categoria, de acordo com o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, é para a construção de uma agenda junto ao Parlamento estadual e o governo do estado a fim de abrir negociações permanentes com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para valorização dos profissionais da educação.

“Por um lado, tem o governo que está com a chave do cofre e com as decisões políticas. Mas por outro, tem os parlamentares que conhecem a realidade e a diversidade de todos os 141 municípios mato-grossenses. Por isso é preciso abrir esse canal de comunicação permanente com o governo”, afirmou Valdir Pereira.

Entre as pautas prioritárias expostas para aos deputados estão a webponto, a realização de concurso público, as condições de trabalho dos vigias das escolas, os confiscos de aposentadorias e pensões. E uma política de valorização dos trabalhadores; o Estado de Mato Grosso está abaixo do piso nacional.

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Segundo Valdeir Pereira, desde 2018 o governo adotou a política de represar a Revisão Geral Anual (RGA) à categoria. Hoje, de acordo com o presidente do Sintep, o piso salarial pago pelo Estado aos professores é de R$ 3.337, enquanto o piso nacional é da ordem de R$ 4.420.

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Ao ser questionado sobre a segurança das escolas estaduais, Valdeir afirmou que 90% delas já possuem câmeras de monitoramento. “Isso não resolveu o problema da segurança. O que o governo não diz à sociedade é que não há presença de profissionais para atuarem dentro da escola, nesse espaço de segurança, que seria os vigias”, disse Pereira.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve abrir uma agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para o Sintep apresentar as pautas e, com isso, debaterem todas as reivindicações em conjunto com a Seduc.

“É preciso que isso ocorra para que não aja esse jogo de ping-pong e ninguém resolva nada. Eu e o deputado Valdir Barranco vamos propor uma audiência pública para discutir a reforma do ensino médio, que é um tema que está sendo discutido no Ministério de Educação e Cultura. Nós defendemos a revogação dessa reforma”, disse Cabral.

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O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que imprescindível que o Parlamento volte a discutir a educação pública de qualidade para o estado de Mato Grosso. Para ele, a péssima qualidade do ensino público é pior que a corrupção.

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“Infelizmente isso é um fato. Além disso, Mato Grosso está abaixo do piso salarial nacional. Isso é inaceitável. É preciso fazer essa correção. Vou cobrar todas as reivindicações junto ao secretário de Educação, Alan Porto, e em 10 dias dou respostas dos questionamentos feitos durante a reunião”, explicou Santos.

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Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

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Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.

“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.

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De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.

“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.

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Sobre o Conceel-EMT

O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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