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Deputados destacam atuação do TCE-MT em aprovação unânime das contas de gestão do órgão

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As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), referentes ao exercício de 2021, foram aprovadas de forma unânime pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a atuação do órgão de controle externo e sua importância para a administração pública foram destacadas. 

O balanço, que diz respeito à gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou economia orçamentária, superávit orçamentário e financeiro, bem como a existência de recursos suficientes para o pagamento de restos a pagar. Foi verificada ainda regularidade de procedimentos licitatórios, dispensas e contratos, dentre outros. 

Com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do legislativo, o balanço recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário.  

Em plenário, os parlamentares chamaram atenção para o reconhecimento nacional alcançado pela Corte de Contas nos últimos anos, consolidado na gestão do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli.    

Foi o que explicou o deputado Júlio Campos. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado. Vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, pontuou. 

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O posicionamento foi reforçado pelo deputado Wilson Santos, que falou sobre a importância da instituição. “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do País. Nosso TCE é respeitado no Brasil.”

O deputado Carlos Avalone, por sua vez, ressaltou a aproximação do TCE-MT com os jurisdicionados. “O Tribunal deixou de ser punitivo para ser também um órgão orientativo, que apoia os municípios com a experiência de quem foi gestor público, que sabe as dificuldades principalmente dos municípios pequenos.” 

Já o deputado Sebastião Rezende destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. É um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, concluiu.

TCE

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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