BRASIL
Até abril, 12 estados passaram a emitir nova carteira de identidade
BRASIL
Até o final deste mês, 12 estados já iniciaram a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adesão mais recente foi do estado do Amazonas.
Além do estado amazonense, estão emitindo o novo documento Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil baixadas no GOV.BR.
O que tem a CIN
- Tem apenas um único número de identificação, o CPF.
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone.
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro iniciou a emissão da CIN para quem tem até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já tinha emitido o documento para crianças de zero a 11 anos.
A nova CIN será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, ressalta que a CIN evita registros duplos e dificulta fraudes. “Hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado da federação. Com a CIN, isso vai acabar”, afirmou.
Os jovens que ainda não tiverem o CPF, emitido pela Receita Federal, receberão o modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
- 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
Prorrogação
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
* Colaborou Douglas Corrêa, do Rio de Janeiro
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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