BRASIL
Famílias de vítimas de maior chacina no Rio pedem reparação
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Os familiares de 14 vítimas da chacina do Jacarezinho entraram na Justiça em busca de reparação. Ao todo, 60 parentes dos jovens assassinados ingressaram com ações indenizatórias contra o estado do Rio de Janeiro cobrando pensão, dano moral e tratamentos para saúde mental.
O maior massacre já registrado em uma operação policial na história do Rio de Janeiro, onde 28 pessoas foram assassinadas, completa dois anos no próximo dia 6 de maio.
O advogado dos familiares das 14 vítimas, João Tancredo, afirma que os pedidos de indenização se baseiam em incontáveis irregularidades cometidas pela operação que, se ignoradas pelo Judiciário, normalizarão o aumento exponencial da brutalidade contra os moradores de favelas.
“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase cinco mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado, isso nunca reduziu a criminalidade, apenas ampliou o sofrimento do povo preto e pobre”, disse.
Irregularidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) determinou que as operações policiais deveriam ser excepcionais, cuidadosas e imediatamente justificadas. “Tudo descumprido no Jacarezinho. Não foi excepcional, pois o único objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão; não foi cuidadosa, uma vez que foram 28 mortos em nove horas de operação; e não foi imediatamente justificada, já que o Ministério Público foi comunicado da operação três horas depois de iniciada”, detalhou Tancredo.
Na última segunda-feira (24), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve reunido, em seu gabinete, em Brasília, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para informar à PGR dos últimos desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de sua relatoria.
Ao analisar a ação, o plenário do STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.
Recentemente, o ministro Fachin recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatório de avaliação do Plano de Redução da Letalidade Policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro. A ADPF está hoje na Presidência do STF, mais precisamente no Cesal (Centro de Soluções Alternativas de Litígios Estruturais). A finalidade do envio ao Cesal foi esclarecer a demora do Estado do Rio em instalar as câmeras corporais nos seus agentes de segurança e permitir que o estado divulgue um cronograma claro sobre essa providência.
Na reunião, Fachin reiterou que o papel da PGR na fiscalização e no acompanhamento da decisão é fundamental para sua efetividade. Segundo ele, a PGR pode, inclusive, designar membros do Ministério Público Federal para acompanhar os desdobramentos da ação.
Indenização
As ações indenizatórias para o dano causado pelas execuções variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Já para os danos causados pela violação dos direitos à investigação adequada e ao tratamento adequado dos corpos, os valores são de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Os familiares ainda cobram pensões para os dependentes das vítimas, cujas quantias variam de um salário mínimo até R$ 3 mil, e o pagamento de tratamentos para a saúde mental.
A Agência Brasil pediu posicionamento do governo do Estado do Rio e aguarda retorno.
Fonte: EBC GERAL
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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