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Portarias autorizam concursos para Ministério do Meio Ambiente e Funai

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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), as portarias autorizando a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No total, serão ofertados 98 cargos para o quadro de pessoal do ministério e 502 para a Funai. O prazo para a publicação dos editais de abertura dos dois concursos será de até seis meses, a partir da publicação da portaria.

Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, todas as vagas serão para o cargo de analista ambiental, de nível superior.

Para a Funai serão 152 vagas para agente em indigenismo, de nível médio. As demais para nível superior, nos cargos de administrador (26), antropólogo (26), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (21), bibliotecário (6), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (2), estatístico (1), geógrafo (4), indigenista especializado (152), psicólogo (6), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (10).

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A responsabilidade para a publicação de edital e seleção será da pasta do Meio Ambiente e da Funai. As provas deverão ser realizadas com prazo de antecedência mínima de dois meses após a publicação dos editais. Caso os editais não sejam publicados no prazo estabelecido, as portarias perderão efeito e a dotação orçamentária para a realização dos concursos será cancelada.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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