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Comitê Estadual de Saúde aprova enunciado que trata do bloqueio e liberação de recursos
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O Comitê Estadual de Saúde aprovou o Enunciado n. 14 estabelecendo diretrizes para o bloqueio e liberação de recurso público em decorrência de decisão judicial em processo de saúde pública. O enunciado, com caráter não vinculativo das medidas, visa servir de instrumento para a melhoria no tratamento da matéria relacionada à saúde pública, em especial no enfrentamento das questões relativas ao bloqueio e liberação de recurso público.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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