MATO GROSSO
Justiça condena homens que armaram bomba na entrada do Aeroporto de Brasília a penas de 5 a 9 anos de prisão
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (11), dois acusados de armar uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro do ano passado, a cumprir pena em regime fechado.
- George Washington de Oliveira Sousa foi condenado 9 anos e 4 meses de reclusão;
- Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado 5 anos e 4 meses de reclusão.
Além das penas, Alan Rodrigues foi condenado a pagar multa de R$ 6.464 e George Sousa, de R$ 11.312 para o Fundo Penitenciário Nacional. A multa deve ser paga em até dez dias depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Também há previsão de parcelamento do pagamento.
Na sentença, o juiz destacou que a perícia constatou que “as emulsões continham mistura explosiva, fabricada industrialmente e comercializada na forma de emulsão explosiva encartuchada, tendo com base em Nitrato de Amônio”, que apresenta efeitos análogos aos da dinamite ao ser acionada.
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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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