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Plenário mantém suspenso processo licitatório da Prefeitura de Araputanga

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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e manteve suspenso Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Araputanga para futura e eventual contratação de empresa na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa GEOQI Consultoria e Tecnologia Ltda, por supostas irregularidades como ausência de decisão do recurso por parte do pregoeiro; inexistência de consignação em ata do desejo de recorrer por parte da recorrente; excesso de exigências de qualificação técnica; e ausência de novas diligências em razão da solicitação da prefeitura não ter sido atendida.

Em seu voto, o conselheiro destacou que, com base no exame realizado pela equipe técnica, verificou que foram levantadas três irregularidades de natureza grave que, consequentemente, repercutiram na condução do certame.

“Há indícios de que o recurso administrativo interposto pela licitante Geração Consultoria e Assessoria Ltda. foi admitido após a preclusão do direito da licitante, que deixou de manifestar a intenção de recorrer, bem como fora do prazo de três dias fixado no item 11.2 do edital”, sustentou.

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A equipe técnica levantou ainda a possiblidade de a empresa GEOQI Consultoria e Tecnologia Ltda ter sido habilitada sem a apresentação do balanço patrimonial exigido na Lei Geral de Licitações. Ademais, questionou a possibilidade de aceitação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado, sendo que a Lei n.º 13.465/2017 dispõe que a regularização fundiária urbana somente pode ser requerida diretamente pela unidade, estados e municípios ou por meio de entidades da administração pública indireta.

Outro ponto que chamou a atenção, conforme o relator, foi a suposta exigência antecipada das participantes da licitação de equipamentos topográficos e de software, no item 15.6 do Termo de Referência, e a contradição levantada pela equipe de auditoria desses itens juntamente com um Plano Técnico de Ação detalhado, sendo que o critério de julgamento do pregão é o menor preço por item.

Além disso, o conselheiro asseverou que o prefeito determinou a suspensão temporária do procedimento licitatório até o julgamento da medida cautelar por parte do TCE-MT, motivo pelo qual visualiza a imperiosidade do deferimento da cautelar a fim de obstar o prosseguimento do certame, com a consequente homologação e adjudicação do objeto.

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“Outrossim, cabe a este Tribunal cumprir o papel de obstar o prosseguimento dos atos relacionados ao certame licitatório e a celebração de eventual contrato, como forma de evitar a perpetração de uma relação jurídico administrativa marcada pela eiva de ilegalidade, hipótese que não se coaduna com a ordem jurídica vigente, fato esse que reafirma o periculum in mora mencionado”, argumentou.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fim de semana tem rock ao vivo com especial Linkin Park, Heróis de Brinquedo, Fábrica e muito mais em Cuiabá

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O Goiabeiras Shopping preparou uma programação especial para o final de semana, com atrações diversas. O destaque é a comemoração dos 12 anos do Malcom, que será realizada no sábado (18), no terraço do shopping, com abertura às 16h, reunindo cinco bandas, mais de 5 horas de música ao vivo, gastronomia, bebidas especiais e o pôr do sol em um dos cenários mais bonitos de Cuiabá. A entrada custa R$ 35.

O público poderá reviver os grandes sucessos do Linkin Park em um show especial, além de clássicos de Foo Fighters, Nickelback, Creed, The Calling, Bon Jovi, Queen, Guns N’ Roses, AC/DC e muitos outros ícones do gênero nas apresentações de Heróis de Brinquedo, Fábrica, André Prado e Yllen Almeida.

Como parte da comemoração, o evento contará com um copo comemorativo exclusivo dos 12 anos do Malcom, criado especialmente para marcar a data e eternizar a experiência do público. A edição também traz a estreia do Açougue 154, ampliando as opções de alimentação, chope Louvada e drinks especiais.

Segundo o gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Diogo Salgado, ao longo de 12 anos, o Malcom se consolidou como uma das principais referências da cena do rock em Mato Grosso, promovendo encontros, revelando artistas e criando experiências que fazem parte da memória de milhares de pessoas. “O aniversário celebra essa trajetória ao lado do público que ajudou a construir essa história”, comentou.

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*Outras atrações*

Para os fãs da cultura geek, a Arena Geek de Férias do Goiabeiras Shopping é realizada todos os sábados de julho, com uma programação voltada aos apaixonados por Pokémon e Yu-Gi-Oh. O evento acontece no 1º andar, em frente ao Espaço Geek, das 15h às 21h, e conta com oficinas para quem deseja aprender a jogar, proporcionando um ambiente de integração entre iniciantes e jogadores experientes.

Outra atração é a Arena Panini, instalada no piso térreo e inspirada na Copa do Mundo FIFA 2026. Aberta diariamente, das 12h às 20h, até o dia 2 de agosto, a experiência gratuita reúne atividades interativas, como máquina de vento, desafios de chute a gol e outras brincadeiras para toda a família.

Quem prefere uma sessão de cinema pode aproveitar a programação do Cinelaser Goiabeiras, localizado no 3º andar. Entre as estreias da semana está o aguardado filme “A Odisseia”, dirigido por Christopher Nolan e inspirado no poema épico atribuído a Homero. O cinema mantém a promoção de meia-entrada para todos os clientes e garante até quatro horas de estacionamento gratuito mediante apresentação do comprovante da sessão na base da Indigo.

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O Goiabeiras Shopping também reúne outras opções permanentes de entretenimento e com bilheteria, como o Wow Park, parque de trampolins; o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo; e o Joggy Sports, espaço dedicado aos fãs de games e simuladores, consolidando o empreendimento como um dos principais destinos de lazer da capital.

SERVIÇO

Malcom 12 Anos
Data: 18 de julho (Sábado)
Horário: A partir das 16h
Local: Terraço Goiabeiras Shopping
Ingressos: R$ 35

Programação
•⁠ ⁠16h00 – Abertura
•⁠ ⁠16h30 – Especial Linkin Park
•⁠ ⁠17h30 – André Prado
•⁠ ⁠18h30 – Yllen Almeida
•⁠ ⁠19h30 – Fábrica
•⁠ ⁠20h30 – Heróis de Brinquedo

Oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!
Período: Até 25 de julho (aos sábados)
Horário: Das 14h às 20h
Local: 1º andar, em frente ao Espaço Geek
Entrada: Gratuita

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