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Governo do RJ lança ferramenta para aumentar a segurança nas escolas

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A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (15) uma ferramenta de Registro de Violência Escolar (RVE). Ela será usada para a comunicação interna de bullying, racismo, furto, agressão, entre outras violações de direito, sejam elas presenciais ou virtuais.

O serviço será disponibilizado na plataforma Conexão Educação, um espaço destinado às equipes pedagógicas na rede interna da secretaria. Segundo o governo do estado, a medida não vai substituir o boletim de ocorrência, feito na delegacia policial.

A ação faz parte do Plano de Ações Integradas e Cultura de Paz nas Escolas (SegPaz) e vai permitir que as unidades escolares registrem situações de conflito ou eventos que possam indicar ou pontuar interferências na rotina escolar ou resultar em situações de risco para estudantes ou profissionais das escolas.

Segundo a assessora-chefe do Gabinete da secretaria, Raquel Ventura, o sistema vai permitir o levantamento, mapeamento e monitoramento desses dados para que as equipes gestoras possam atuar nos casos de violação de direitos da criança e do adolescente.

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“A nova ferramenta contribuirá também para articular as diferentes políticas necessárias para a proteção, promoção e desenvolvimento integral dos estudantes, atuando em conjunto com outros agentes das redes de saúde, segurança e proteção social. Essa iniciativa vai ser fundamental para o desenvolvimento da cultura da paz, mas o registro da ocorrência na delegacia não pode deixar de ser feito”.

De acordo com o coordenador de Pesquisa de Bancos de Dados do órgão Seeduc, Ângelo Hottz, as informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível analisar os dados e traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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