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Procon-MT fiscaliza redução de preço dos combustíveis no Estado

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando os preços dos combustíveis em Mato Grosso para garantir que a redução anunciada pela Petrobras na terça-feira (16) chegue ao consumidor. A nova política de preços influencia diretamente no preço da gasolina, do gás de cozinha e do diesel e já foi repassada das refinarias para as distribuidoras. A expectativa é que agora as distribuidoras repassem essa redução aos postos, para que chegue ao consumidor final.

De acordo com a secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, o monitoramento do Procon-MT está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da análise dos preços cobrados aos consumidores em documentos fiscais. A medida permite que postos de todo o Estado sejam monitorados.

Para auxiliar e agilizar a fiscalização, o Procon orienta os consumidores a pedirem a nota fiscal sempre que forem abastecer seu veículo ou comprar gás de cozinha.

“Ao realizar o monitoramento online, por meio da análise dos preços das notas, os fiscais do Procon não precisam ir de posto em posto ou de loja em loja que vende o gás de cozinha. Isso agiliza o nosso trabalho e a resposta aos consumidores, pois a fiscalização fica mais rápida e efetiva. Além disso, com a parceria com a Sefaz temos acesso aos preços praticados em todo o Estado”, explica Gisela.

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A secretária-adjunta do Procon lembra que o comportamento do consumidor influencia o mercado e que a população pode colaborar para que a redução dos preços seja mais rápida, optando por abastecer em postos que estejam praticando os menores preços.

“O aplicativo Nota MT permite que o consumidor verifique qual é o preço cobrado nos estabelecimentos. Então ele pode abastecer no posto mais barato. Assim, os fornecedores que estão cobrando mais caro também vão reduzir seus preços para atrair o consumidor”, alerta Gisela.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explica que os Procons de todo o país têm acompanhado o mercado de combustíveis, após a mudança anunciada pela Petrobras para sua política de preços. Conforme Ivo, em Mato Grosso, o Procon vem acompanhando essa evolução, analisando os preços praticados na semana passada, no início desta semana, na data do anúncio feito pela Petrobrás e continuará fazendo o monitoramento utilizando dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Sefaz.

Ação Nacional
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou na terça-feira (16) que todos os Procons do país monitorassem os preços dos combustíveis. A Senacon também firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os preços sejam monitorados.

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Na quarta-feira (24) os órgãos de defesa do consumidor irão promover o Mutirão do Preço Justo em todo o país. “A intenção é fazer com que a redução do valor dos combustíveis possa realmente chegar no bolso do consumidor final”, informa a secretária adjunta do Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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