MATO GROSSO
TCE-MT realiza nova etapa de inspeções na rede secundária de Saúde de Cuiabá
MATO GROSSO
Cumprindo determinação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, membros da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram mais uma etapa de inspeções na rede secundária de Saúde de Cuiabá, que está sob intervenção estadual. O trabalho teve início nesta quinta-feira (18) pela Policlínica do Pedra 90, onde os responsáveis pela unidade chamaram a atenção para o aumento no número de atendimentos.
A coordenadora técnica da Policlínica, Viviane de Paula, conta que antes do trabalho a média mensal era de 3,5 mil atendimentos, divididos entre seis médicos. Agora, com o dobro de profissionais, já foram realizados 960 atendimentos em um só dia. “Os furos na escala eram bem significativos e estes furos deveriam ser completados pela empresa terceirizada, que nem sempre mandava médico.”
Soma-se a isso, a farmácia abastecida, que garante não apenas o acolhimento inicial, mas a continuidade dos tratamentos. Foi o que explicou a dona de casa Tânia, ao retirar medicamentos para o filho, que convive com uma sonda vesical. “Estou conseguindo pegar agora, porque antes não conseguia nada. Qualquer quantidade que eles puderem me dar, já ajuda muito, porque se for para eu comprar tudo, sairia muito caro.”
Inspeções
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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A primeira etapa das inspeções resultou em relatório apreciado no último dia 9, quando foi apontada a efetividade de ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a reativação de serviços. Além disso, foram emitidas 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o auditor público externo Denisvaldo Mendes, desta vez o trabalho visa a manutenção das melhorias. Além da Policlínica do Pedra 90, também foram vistoriadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Pascoal Ramos, Morada do Ouro e Verdão e as Policlínicas do Planalto e do Coxipó.
“No primeiro momento o foco da intervenção era prestar atendimento à população e evitar a morte de pessoas, e isso tem sido feito. Ainda tem pontos para avançar, principalmente no que diz respeito à infraestrutura e pintura, por exemplo. Mas estas são ações de médio e longo prazo”, salientou o auditor.
Ao apontar avanços na rede secundária, Guilherme Antonio Maluf, que preside a CPSA, reforçou que as inspeções levam em consideração que as atividades desempenhadas pela interventora resultaram em uma série de alterações estruturais e de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo.
O trabalho está alinhado à atuação da Comissão Especial do TCE-MT, criada para acompanhar a intervenção. O grupo, do qual o conselheiro também faz parte, é coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e integrado pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
