MATO GROSSO
Comissão de Ética marca datas para interrogar ex-chefe de gabinete, vereadora e marido
MATO GROSSO
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá finalizou o cronograma das oitivas que irão subsidiar o processo disciplinar que pode levar à cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). A vereadora é acusada de um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Os membros se reuniram na noite de segunda-feira (22), se reuniram na noite de segunda-feira (22) para deliberar sobre os trabalhos. O presidente da Comissão é o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e tem como membros os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Kassio Coelho (Patriota).
Na reunião ficou definido que as oitivas terão início na tarde do dia 15 de junho. A primeira pessoa a ser ouvida será a ex-chefe de gabinete de Edna Sampaio, Laura Oliveira, em seguida será ouvida a atual chefe de gabinete Neusa Batista.
Já no dia 16 de junho, será a vez do marido da vereadora, o servidor público William Sampaio ser ouvido pela Comissão. Nas acusações, ele era quem pedia para que a ex-chefe de gabinete Laura Abreu, repassasse a verba indenizatória de modo integral para uma conta da vereadora.
No dia 19 de junho, será ouvido o jornalista e empresário Romilson Dourado, dono do site RDNews, que fez a denúncia.
A vereadora Edna apresentará sua defesa no dia 20 de junho, só então a Comissão seguirá para a conclusão dos trabalhos. Não há data para a entrega do relatório.
No encontro os parlamentares estabeleceram que Edna será ouvida em cinco sessões da comissão de ética, que ocorrem às terças e quintas feiras. De modo que ela terá duas semanas e meia, para apresentar defesa, provas e requerimentos à Comissão.
Eles ainda bateram o martelo quanto a definição do relator do caso, que será o vereador Kassio Coelho.
Relembre o caso
A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), foi acusada de suposto esquema de “rachadina”, onde o político exige que seus servidores de gabinete repassem a ele parte do salário ou verbas recebidas. A informação foi divulgada em reportagem na quarta-feira (3) pelo site RD News, onde aponta que Edna teria recebido pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória provenientes desses repasses.
A vereadora se manifestou nas redes sociais após a veiculação da denúncia. “Fomos surpreendidos com essa notícia, com extrato da ex-servidora que estaria denunciando a prática de rachadinha. É preciso deixar claro que a verba indenizatória não faz parte do salário de vereador e da chefe de gabinete”, explicou.
Na segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao pedido do suplente de vereador Eleus Amorim (Cidadania) para que a vereadora Edna Sampaio (PT) seja acionada na Comissão de Ética.
CUIABANO NOTÍCIAS
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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