As instituições superiores de controle estão numa posição estratégica para municiar o mundo, a sociedade e os governos com informações importantes para permitir a adoção de políticas públicas adequadas tanto em relação as questões gerais de sustentabilidade quanto às mudanças climáticas. A defesa foi feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, nesta terça-feira (23).

Ao abordar o papel dos órgãos de controle na implantação das políticas públicas ambientais, o ministro salientou que as instituições superiores de controle não querem roubar ou invadir os espaços discricionários dos atores políticos eleitos pelo povo para adotar políticas públicas. “O que queremos é subsidiar os governos e a sociedade com informações realistas sobre o status quo das questões de sustentabilidade, em particular da questão da variação da temperatura mundial, e é isso que estamos empenhados”.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Na ocasião, Zymler destacou que é preciso dividir a atuação dos órgãos de controle no atacado e no varejo. “Há um lado muito bonito, que são as grandes ações do TCU, em regime de coordenação com os tribunais de contas dos estados, controladorias e auditorias gerais de todo mundo, que busca realizar auditorias coordenadas em áreas protegidas e desenvolver ferramentas como a Climate Scanner, na tentativa de mapear no mundo a questão do aquecimento global. Essas são macro finalidades, que são obviamente importantíssimas para o TCU e para o mundo”.

Por outro lado, continuou ele, há também uma atuação no varejo, que é o acompanhamento das compras governamentais sobre o prisma da legalidade, da legitimidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia. “Aqui a gente está falando de controlar as compras governamentais levando-se em conta os critérios da sustentabilidade ambiental, de desenvolvimento nacional sustentável”.

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Redução do Lixo em Pernambuco

Ao final da palestra do ministro, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Pedro Coelho apresentou um trabalho exitoso realizado no estado, no qual foram eliminados todos os lixões até então existente.

II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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