MATO GROSSO
“Agora posso dizer que essa casa é minha”, diz morador que aguardava escritura há 30 anos
MATO GROSSO
“A casa própria é o grande sonho da maioria das pessoas, mas esse sonho precisa ter a segurança que a escritura garante. Como governador, tenho o dever de olhar para os 141 municípios de Mato Grosso e a regularização fundiária é um problema antigo presente na maioria deles. Conseguimos encontrar uma solução com parceiros e nesta noite estamos entregando 700 escrituras sem custar um centavo para as famílias. É o sonho sendo realizado, de forma definitiva. É um pesadelo que chega ao fim”, destacou o governador Mauro Mendes.
“Esses títulos garantem cidadania aos moradores da cidade. É um presente que o Governo de Mato Grosso junto ao município deu aos várzea-grandenses”, afirmou o prefeito Kalil Baracat. Em maio, Várzea Grande comemora 156 anos.
Durante a entrega, foram beneficiados moradores dos bairros Tarumã, Santa Izabel, Nossa Senhora da Guia, Jardim Primavera, Jaime Campos, Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Cristo Rei, Cabo Michel, Asa Branca, Asa Bella, 24 de Dezembro, 7 de Maio, Cidade de Deus, São Simão, Novo Mato Grosso e Santa Maria II. Todas as escrituras foram disponibilizadas com registro em cartório.
A ação é resultado de uma parceria do Governo de Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Mato Grosso Participações e Projetos (MT Par), com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Este é um dever que continuamos cumprindo por determinação do governador Mauro Mendes. Não há necessidade de se preocupar. Com este documento em mãos, a família tem toda a segurança jurídica de posse do imóvel”, destaca o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Agna Camargo também foi uma das beneficiadas com a entrega desta terça-feira. Ela não deu início ao procedimento devido aos custos para emitir a documentação e aguardava a regularização há dez anos. A gratuidade da emissão dos documentos promovida pelo Governo de Mato Grosso foi essencial para que ela conseguisse garantir sua escritura.
“Estou muito realizada com essa escritura registrada. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por este projeto que tem levado muita alegria aos mato-grossenses. Aguardo a regularização há dez anos, mas não tinha condições financeiras para dar entrada nos documentos. Uma escritura hoje em dia é caríssima”, afirmou a moradora.
“Fico muito emocionado ao receber essa escritura. Fazia mais de 30 anos que eu aguardava. Tivemos outros governadores que nem ligavam para a gente, mas Mauro Mendes conseguiu dar para nós esse título que é definitivo. Eu já não estava acreditando mais ser possível”, disse Antonino Cassiano, também um dos beneficiados com a entrega desta terça-feira.
Estiveram presentes na entrega dos títulos os deputados estaduais Fabinho e Paulo Araújo; os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e Segurança Pública, César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; o diretor de Regularização Fundiária e Urbana do Intermat, Erivelto Nunes; e os vereadores de Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
