POLITÍCA NACIONAL
Lira vê fatiamento como alternativa para aprovar PL das Fake News
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a rejeição à urgência do projeto que combate as fake news foi motivada por um interesse financeiro gigantesco das chamadas big techs para impedir a votação, com a narrativa de que o texto criava uma censura. Lira concedeu entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24). Ele disse que acionou a Procuradoria-Geral da República contra o Telegram e o Google por práticas ofensivas ao Poder Legislativo.
“Espero que sejam chamados e sejam responsabilizados, porque exageraram na atuação dos algoritmos para impressionar parlamentares de maneira vil. É um tema sensível que merece todas nossas atenções. Agora, na impossibilidade de tratar tudo junto, vamos tratar no fatiamento, com diálogo”, afirmou.
Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.
Relação com o Executivo
Na entrevista, Lira também foi questionado sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o presidente da Câmara, as circunstâncias políticas atuais são diferentes dos dois primeiros mandatos do presidente Lula.
“Não tinha teto de gastos, não tinha agência reguladora, não tinha Banco Central independente, não tinha o Congresso com o protagonismo que tem hoje”, pontuou.
“O governo precisa cumprir os acordos com o Legislativo, na priorização dos espaço dos parlamentares com respeito as funções de cada Poder, sem isso fica muito difícil o governo implementar mudanças que o Congresso entenda como interesse do governo, não do país”, destacou Lira.
Câmara e Senado
Lira também voltou a defender a manutenção das atuais regras de análise de medidas provisórias, sem passar pelas comissões mistas. No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a volta dos colegiados formado por integrantes das duas Casas para debater as MPs. Lira foi contra a decisão.
“Não quero polemizar, respeitamos a Constituição, e o governo vai ter que se adequar a essa dificuldade, mas há um impasse entre prerrogativas de deputados e senadores. Eu e o presidente Pacheco estamos buscando a melhor relação de convivência pacífica e respeitosa. Penso que o modelo das comissões mista… basta só pegar as frequências, o que se aproveitou, as audiências públicas, quantos parlamentares participaram das discussões, quantos líderes sabem do texto, há uma restrição do debate”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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