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Proposta de mudança no Código de Obras é aprovada pela CCJR

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A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR)&nbsp aprovou o processo 23575/2023&nbsp sobre as alterações na Lei Complementar 389/2015, que trata sobre o Zoneamento, Uso, Ocupação e Urbanização do Solo no Município de Cuiabá e na Lei Complementar 516/2022, sobre o Código de Obras. As alterações permitem a aprovação de projetos na modalidade Alvará Automático e a regulamentação sobre postos de combustíveis.&nbsp
O Executivo argumentou na proposta que a atividade de postos de abastecimentos e atividades afins, bem como a aprovação de projetos por do Alvará Automático são de vital importância para o setor imobiliário e a construção civil, bem como de suporte às atividades relacionadas às frotas de veículos em circulação no município.&nbsp
“A lei complementar busca reparar a lacuna deixada pela revogação da LC 146/2009 e LC 141/2016, inserindo no Código de Obras municipal os preceitos e normas indevidamente revogados, reunidos agora sob o mesmo arcabouço legal, que engloba toda matéria afeta às edificações de qualquer natureza e às formas de aprovação destas no sistema de Alvará Automático”, justificou o prefeito Emanuel Pinheiro na mensagem.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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