MP MT
MPMT requer que Município aprimore infraestrutura urbana de bairros
MP MT
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou ação civil pública estrutural contra o Município, requerendo liminarmente a elaboração e apresentação em audiência pública, no prazo de 120 dias, de plano estrutural para aprimoramento da infraestrutura urbana, da oferta de equipamentos públicos e da prestação de serviços públicos em favor da população residente nos bairros Nova Aliança I e II. Conforme a ACP, a medida beneficiaria 610 domicílios, o equivalente a 2.245 pessoas.
O Ministério Público de Mato Grosso pede a construção de parque infantil e de espaços públicos para crianças; oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer no contraturno escolar em favor das crianças e dos adolescentes; construção de praça pública e de salão comunitário; edificação de espaços e equipamentos públicos para a prática de atividades esportivas e de lazer pela população; e oferta de atividades para idosos.
Requer também a disponibilização de pontos de ônibus cobertos no bairro para a população que utiliza o transporte coletivo urbano; realização de operação tapa-buraco nas vias públicas; construção de passeios públicos (calçadas); adoção de providências para viabilizar a oferta do serviço público de coleta e tratamento de esgoto, entre outras medidas.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, os bairros possuem somente uma unidade de saúde, uma escola municipal e um campo de futebol. E carecem de quadra esportiva, parque infantil, praça, salão comunitário, biblioteca, espaço para a prática de atividades de esporte, lazer e cultura para pessoas idosas, por exemplo.
“A população dos bairros Nova Aliança I e II não tem acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto e não há nenhum incentivo financeiro para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica a promover a instalação de fossas sépticas em suas residências. A água servida das casas dos moradores do bairro, nas mais das vezes, é lançada na rua, provocando danos à malha viária do bairro e servindo de criadouro para o mosquito da dengue”, argumentou o promotor.
Leia aqui a ação na íntegra.
Foto: ACP | MPMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
MP MT
Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Canetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações
Dia do Médico: Desafios, avanços e a missão de cuidar
Especialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama
Tecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de...
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
O mercado imobiliário está em constante evolução, buscando formas de tornar a aquisição de imóveis mais acessível ao público. Em...
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das...
