POLITÍCA NACIONAL
Sistemas de ensino precisam cumprir lei e contratar psicólogos e assistentes sociais, cobram especialistas
POLITÍCA NACIONAL
Psicólogos e assistentes sociais que atuam em escolas devem ser classificados como profissionais da educação, com formação específica para atuar na área educacional, defenderam participantes de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A pedido do deputado Rafael Brito (MDB-AL), a comissão realizou audiência pública sobre a implantação da Lei 13.935/19, que obriga todas as redes públicas de ensino básico a contratar esses profissionais.
Na opinião da integrante do Conselho Federal de Psicologia Raquel Guzzo, a formação específica para atuar na educação é imprescindível, pois não é possível simplesmente fazer a transposição da clínica para o contexto escolar. Na escola, advoga, é necessário considerar os contextos educacionais e da política educacional para uma atuação adequada.
“Tanto a graduação em psicologia quanto a graduação em serviço social têm um caráter generalista pela complexidade da função, e o caráter generalista impede que as pessoas conheçam o campo e se atualizem nas formas de agir dentro do contexto escolar. Nós precisamos abrir concurso para as escolas”, defendeu.
Segundo a lei, os estabelecimentos de ensino deveriam contratar psicólogos e assistentes sociais em até um ano após sua entrada em vigor — a partir de 2020, portanto. Porém, com o advento da pandemia de Covid-19, a adoção da medida foi adiada. De acordo com Raquel Guzzo, até hoje somente 85 municípios cumpriram a legislação.
Orçamento
Um dos grandes entraves à efetivação da lei, conforme o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, é o orçamento para pagar esses novos profissionais nas redes de ensino. Segundo relatou, cerca de 50% das escolas de educação básica são municipais. Pouco mais de 1.200 municípios têm população de menos de 5 mil habitantes, alguns com menos de mil alunos na rede de ensino.
Com as dificuldades de financiamento do sistema educacional, ele afirmou que é difícil contratar um profissional de psicologia e um de serviço social para cada uma dessas localidades. Como solução, Alessio Lima sugeriu integrar as escolas com os serviços de psicologia e assistência social já existentes.
Vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Marciângela Lima contestou a ideia. Para ela, colocar um profissional para atender todas as demandas de um município inteiro não seria cumprir a lei.
“Quando a gente fala da presença nas escolas, é porque ela é necessária. É complicado pensar isso, mas é possível pensar estratégias. Mas é ruim também a gente pensar que vai ter dois assistentes sociais na secretaria municipal de Educação para atender a uma rede de 10 mil estudantes, isso não é implementação da lei”, avaliou.
Por considerar psicólogos e assistentes sociais fundamentais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no ambiente escolar e fora dele, a deputada Erika Kokay (PT-DF) concordou que cada sistema de ensino deve contar com esses profissionais. Para o financiamento da medida, a parlamentar também defendeu que eles sejam considerados profissionais da educação.

O autor do requerimento para o debate, deputado Rafael Brito, disse reconhecer a situação de municípios pequenos, mas questionou por que os maiores também ainda não cumpriram a lei. Rafael Brito relatou que foi secretário de Educação de Alagoas e assegurou que hoje não faltam recursos para o financiamento da área.
“Não falta dinheiro para a Educação, os porcentuais constitucionais garantem recursos. Óbvio que não dá para generalizar 100% dos casos, mas, na ampla maioria, não falta recurso para a Educação do País, o que falta são as prioridades, e esse caso aqui com certeza é uma prioridade que tem de ser atendida”, argumentou.
PNE
A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, ressaltou que o órgão está elaborando o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. E, segundo ela, esse é o momento político ideal para discutir a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas.
Conforme explicou, o plano será baseado na solução de problemas do sistema de ensino. E muitos desses problemas poderiam ser resolvidos com a contratação de psicólogos e assistentes sociais. Como exemplo, citou o risco de “um apagão de professores” detectado pelo ministério para os próximos anos.
Dentre as causas dessa escassez de professores estariam remuneração e condições de trabalho precárias. A contratação de profissionais de psicologia e serviço social poderia melhorar as condições de trabalho e tornar a carreira do magistério mais atraente, defendeu a coordenadora do MEC.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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MATO GROSSO5 dias atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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