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Comissão da OAB estuda medidas contra Catanni após nova fala comparando gravidez de mulheres e vacas; veja vídeo

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A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou, nesta segunda-feira (29), que estuda medidas judiciais e administrativas contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), por causa de uma nova fala sobre a comparação da gravidez de mulheres e vacas. 

O último vídeo que se tornou público do deputado foi um “pedido de desculpas às vacas” por compará-las a mulheres feministas. O vídeo vazou de grupos privados de mensagens de aplicativos e repercutiu entre as autoridades. 

A OAB-MT informou ainda que repudia de forma veemente a postura do parlamentar e que a conduta de Cattani não condiz com a função que ocupa como representante do povo.

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa do estado, Janaina Riva (MDB), repudiou a fala e destacou, nas redes sociais, que esse assunto não é piada.

“É lamentável e repugnante o nível dos vídeos divulgados pelo deputado Gilberto Cattani fazendo comparação entre mulheres e animais. Tratar pautas femininas com tanta banalização e deboche demonstra o quanto ainda temos que avançar em políticas públicas que combatam a misoginia e o preconceito”, escreveu Riva em seu perfil do Instagram. Milhares de mulheres são vítimas de feminicídio e violência todos os anos. Enquanto eu for deputada, não permitirei que discurso de ódio seja feito contra mulheres, feministas ou não. Esse assunto não é piada e não é passível de brincadeira”, asseverou a presidente do Legislativo estadual.

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No vídeo, o deputado Cattani aparece dentro de um estábulo com duas vacas, quando começa a se “desculpar” com os animais.

“Nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou qualquer coisa nesse sentido. Isso foi questão que a mídia colocou como se tivesse comparado vocês com as feministas. Isso eu jamais faria. Portanto, eu quero pedir, por favor, que me desculpem. Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”, disse.

A primeira fala ocorreu no dia 15 deste mês, durante um debate na Assembleia que instalou a frente parlamentar de combate ao aborto “Pró-Vida”, quando ele defendia a versão de que a vida existia desde o primeiro instante da gestação. Como exemplo desse raciocínio, ele comparou a gravidez de mulheres a vacas.

“Quando a minha vaca entra no cio, está no período fértil e o touro ‘cobre’ a minha vaca, é assim que a gente fala na roça, então ela está prenha. Isso é natural. Agora eu pergunto para qualquer pessoa: O que tem na barriga da minha vaca? Se você pedir para essas feministas ou essas pessoas que defendem o assassinato de bebês no ventre da sua mãe, eles vão dizer que lá tem um feto, não é um bezerro. Assim como eles falam da mulher, que dentro da barriga da mulher, até a 6ª semana, é um tipo de coisa, depois um amontoado de célula e assim por diante, que não é uma criança. Eles usam a palavra feto para desmerecer”, disse.

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Relembre o caso

A confusão envolvendo o deputado começou em 15 de maio, durante reunião na AL da Frente Parlamentar Contra o Aborto – “Pró-Vida”. Cattani mencionou que classes defensoras do aborto – o que classificou como “assassinato de bebês” – consideram a gestação de uma mulher até a sexta semana como “um amontoado de células”, sendo que, no caso das vacas, ninguém diz que a vaca está gestando um feto, mas um bezerro.

Posteriormente, o deputado gravou o primeiro vídeo em tom de sátira. A gravação foi acompanhada pela esposa do parlamentar, Sandra Maziero Cattani, que aparece “mugindo”. Depois, na tribuna da AL, Cattani disse que a mulher muge “porque gosta muito”.

Nesta segunda-feira, Cattani protagonizou mais um episódio dentro do caso, ao disparar um vídeo no WhatsApp em que aparece pedindo desculpas a vacas pela associação com mulheres feministas.

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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