POLITÍCA NACIONAL
CCJ aprova projeto que obriga a troca dos medidores de consumo de energia atuais por digitais
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), proposta que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PNREI).
O relator, deputado Nicoletti (União-RR), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele fez apenas ajustes de redação na proposta.
As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras.
Pela proposta, as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos inteligentes em até 15 anos após a publicação da lei, se aprovada. As metas anuais serão definidas na regulamentação.
As empresas também deverão implantar sistema de comunicação entre cada medidor eletrônico e uma central de gestão da rede de distribuição inteligente.
De acordo com o texto, os projetos para implantar as redes inteligentes serão considerados investimentos prudentes e integrarão a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proverá recursos para financiar esses projetos, na forma da regulamentação.
Conforme o substitutivo, na implantação de redes inteligentes, as concessionárias deverão observar padrões de equipamentos, de protocolos de comunicações e de sistemas e procedimentos aprovados pelo poder concedente, que garantam:
– total compatibilidade entre equipamentos e sistemas empregados na rede elétrica inteligente e nas unidades consumidoras;
– comunicação de informações entre todos os agentes do setor elétrico; e
– segurança da informação colhida, transmitida ou utilizada na rede.
Consumidor
Durante a discussão da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) se disse preocupado com a possibilidade de a conta sobrar para o consumidor. Segundo ele, a proposta, que foi analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação, deveria também ter sido analisada pela de Defesa do Consumidor.
Um ponto criticado por ele foi a previsão de que a Conta de Desenvolvimento Energético proverá recursos para financiar projetos das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica no âmbito do PNREI.
“A inovação proposta pelo projeto é importante e desejável, mas, quando se projeta algo desejável, precisa-se discutir o caminho para se chegar onde pretendemos. Quem paga a conta desta inovação? Pelo que se vê no projeto não são as empresas, é a população que pode ficar com a conta para a implementação de um projeto desta natureza”, afirmou Salomão.
O relator, deputado Nicoletti, por outro lado, afirma que, na realidade, o consumidor será beneficiado. Ele acusou a base governista de querer protelar a votação. “Querendo protelar uma eficiência na energia, querendo protelar uma diminuição do custo final para o nosso usuário com a questão da automatização, tanto na transmissão da geração, ou então lá para quem tem aquele medidor que hoje não traduz quanto cada consumidor gasta da sua energia”, criticou o parlamentar.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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