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Vigia Mais MT se torna referência para Estados da Amazônia Legal

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O programa Vigia Mais MT foi destaque na reunião das Câmaras de Meio Ambiente, Segurança Pública e Instituto de Terras realizada nesta quinta-feira (15.06), durante o 25° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece em Cuiabá. O programa do Governo de Mato Grosso prevê a instalação de 15 mil câmeras de monitoramento em segurança pública nos 141 municípios do Estado.

Os secretários de Segurança Pública dos nove Estados da Amazônia Legal conheceram o programa em apresentação feita pelo secretário de Segurança Pública, César Roveri. Logo após, cinco secretários solicitaram reuniões individuais para conhecimento técnico do modelo de monitoramento digital que emprega a inteligência artificial na prevenção e repressão à violência.

A primeira reunião, com a equipe da Secretaria de Segurança do Amapá, já está agendada para esta sexta-feira(16.06), na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Há outras reuniões, presenciais e virtuais, agendadas para as próximas semanas com outros Estados.

O secretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima, André Fernandes Ferreira, disse que ficou impressionado com a forma como o Vigia Mais MT foi implementado, especialmente por sua funcionalidade e a tecnologia que está em operação. Ele observou que em seu Estado há câmeras de monitoramento voltadas à segurança, mas, ao contrário de Mato Grosso, não dispõe de mecanismos que trabalham a inteligência artificial.

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“Vamos utilizar a experiência de Mato Grosso para levar uma condição melhor à segurança pública. O modelo que conhecemos aqui se mostra mais eficiente e, com certeza, levará muitos benefícios à população de Roraima”, completou Ferreira. O secretário adiantou que já está conhecendo os trâmites legais e administrativos para adaptar o programa à realidade de seu estado.

Para o secretário César Roveri, o mais importante do reconhecimento do Vigia Mais MT como um programa eficiente é a possibilidade de transformar os Estados da Amazônia Legal em uma macrorregião integrada digitalmente. “É fazer com que essa vigilância, com uso da inteligência artificial, melhore os resultados no combate à criminalidade em todos os Estados”, destaca Roveri.

Lançado há menos de três meses, o Vigia Mais MT já está em 86 municípios mato-grossenses.

O programa

Criado pela lei 11.766/2022, o Estado investiu R$ 22,5 milhões na aquisição de 15 mil câmeras de monitoramento em segurança pública para os 141 municípios. O Governo doa os equipamentos e o parceiro, município ou entidade de interesse coletivo, se responsabiliza pela instalação e manutenção.

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Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.

São três modelos de câmeras com diferentes funcionalidades. As fixas para monitoramento de vias, as OCRs que fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real e as Speed Domes para captura de imagens em 360 graus com alcance de 2km.

Entre os recursos de inteligência artificial oferecidos estão a leitura facial e de placas, além da identificação de características como cor e marca do veículo, e análise e produção de relatórios.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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